MG: Governo do PT adota prevenção contra corruptos

Corrupção se combate com prevenção. Com essa ideia e a  adoção de medida para manter insuspeita a atuação dos agentes públicos mineiros, Mário Vinícius Claussen Spinelli completa nesta quinta-feira (19) seu primeiro mês como novo controlador-geral de Minas Gerais, empossado pelo governador petista Fernando Pimentel.

“O combate permanente à corrupção deve ser hoje prioridade para qualquer governante. O Governo de Minas vai atuar de forma efetiva neste sentido”, declara o especialista, com 16 anos de uma carreira construída em instituições destinadas a combater o mau uso do dinheiro público.

“Corrupção promove miséria e desigualdade”

Já no seu primeiro encontro com a equipe de auditores do estado, semana passada, comunicou como medida inicial de sua gestão o controle da evolução patrimonial dos agentes públicos mineiros. O cruzamento dos bens com dados fiscais vai impedir o enriquecimento ilícito dos comandados, explica Spinelli (leia entrevista abaixo).

Spinelli começou no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) em 1999 e ingressou nos quadros da Controladoria Geral da União (CGU) em 2001, de onde seguiu para seu primeiro desafio administrativo, em nível do Executivo. No governo de São Paulo, ocupou por dois anos cargo semelhante ao que agora exerce no governo Pimentel.

Lá, ficou conhecido como “xerife”, pela implacável busca da aplicação da lei. Rapidamente, desnudou um dos maiores esquemas de corrupção que se tem notícia naquele estado – a máfia do ISS (imposto sobre Serviços), que reuniu fiscais no desvio de aproximadamente R$ 1bilhão da prefeitura paulistana.

Sua reconhecida expertise – prática e teórica – no assunto o levou a fazer palestras internacionais sobre enfrentamento à corrupção, fraudes administrativas, em instituições como ONU (Organização das Nações Unidas), OEA (Organização dos Estados Americanos), Bancos Mundial (Bird) e Interamericano de Desenvolvimento (BID), além do G-20, que reúne as maiores nações do mundo.

Spinelli é mestre e doutor em administração pública pelas Fundações João Pinheiro (MG) e Getúlio Vargas, respectivamente. Graças à essa formação acadêmica e experiência acumulada na rotina administrativa, participou da elaboração de leis federais fundamentais ao combate à corrupção, como a Lei de Acesso à Informação, de Combate à Lavagem de Dinheiro e a Lei Anticorrupção.

Na Secretaria de Combate à Corrupção do Informações Estratégicas da CGU promoveu o treinamento de 1,7 mil promotores, levando-o a ser premiado pelo Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) em 2009.

“Corrupção promove miséria e desigualdade”, diz controlador.

Veja como o controlador-geral de Minas Gerais, Marcos Vinícius Claussen Spinelli, em entrevista concedida à Agência PT de Notícias na tarde dessa quinta-feira (19), descreveu a tarefa que lhe foi proposta pelo governador Fernando Pimentel para enfrentar a corrupção na máquina do governo:

Agência PT – Qual é o objetivo do controle da evolução patrimonial dos agentes públicos, medida com a qual se comprometeu a adotar neste início de gestão?
Spinelli – A análise da compatibilidade da evolução patrimonial de agentes públicos e a sua remuneração é uma das ferramentas mais eficazes para a detecção de casos de corrupção e da lavagem de dinheiro. Por meio dessa sistemática, é possível saber se o patrimônio pessoal do funcionário público (seja ele servidor efetivo ou agente político) é proporcional ao salário que recebe do governo. Esse tipo de controle tem um resultado de grande impacto na prevenção da corrupção, na medida em que cria uma dificuldade ao agente público que se beneficia de atos ilícitos para enriquecer. Por meio dele, o agente público propenso à corrupção sabe que o seu patrimônio está sendo monitorado e que uma eventual evolução indevida pode servir para que a prática ilícita seja detectada pelos órgãos de controle.

O senhor aplicou a mesma receita em São Paulo com quais resultados? Houve caso de identificação de irregularidade lá? Houve quem fosse afastado por causa disso?
Em São Paulo, criou-se uma metodologia de análise patrimonial que hoje é modelo para o país. Desenvolveu-se um sistema eletrônico que recebe as informações patrimoniais dos funcionários do município (inclusive das empresas estatais) e as cruza com outras bases de dados, a fim de detectar eventuais inconsistências, omissões ou a adoção de outras práticas ilegais, como o uso de laranjas ou parentes para ocultar a evolução patrimonial indevida. Com o uso dessa ferramenta, a Controladoria do Município de São Paulo detectou o maior esquema de corrupção da história da cidade, e talvez um dos maiores escândalos já detectados em municípios brasileiros: a fraude conhecida como a Máfia do ISS-Habite-se, por meio do qual mais de R$ 500 milhões deixaram de entrar nos cofres da prefeitura, se considerados apenas os últimos 5 anos. Este valor pode chegar a R$ 1 bilhão caso o cálculo abranja todo o período em que o esquema criminoso ocorreu. Atualmente, há mais de 500 inquéritos relacionados ao caso tramitando no Ministério Público do Estado de São Paulo. Estima-se que cerca de 900 empresas construtoras beneficiaram-se do esquema criminoso e em torno de R$ 130 milhões estão bloqueados, se considerado apenas o patrimônio privado de quatro dos principais envolvidos, os quais foram presos no momento da deflagração da operação e já foram demitidos do município. Além disso, há mais de 40 outros funcionários públicos municipais respondendo a sindicâncias de caráter patrimonial, os quais, caso não consigam comprovar a origem lícita de seu patrimônio, poderão receber penalidade similar.

Pode detalhar as ações iniciais de sua gestão para identificar e combater irregularidades no governo de Minas Gerais?
As principais estratégias que serão inicialmente adotadas incluem a estruturação de um setor de inteligência na controladoria, a regulamentação da Lei Anticorrupção e a adoção de medidas de ampliação da transparência e de promoção do governo aberto no Estado. O setor de inteligência será o responsável por produzir informações estratégicas para a detecção de casos de corrupção. Uma das medidas utilizadas será a análise da evolução patrimonial dos agentes públicos do Governo de Minas Gerais. Além disso, esse setor produzirá análises técnicas por meio da utilização de ferramentas avançadas de tecnologia da informação, buscando identificar eventuais práticas ilícitas nas despesas do Estado. A regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) é outra medida que será adotada em breve e que é essencial para a redução da impunidade. Por meio dela, o Estado poderá aplicar severas sanções a empresas corruptoras, as quais podem chegar a multas equivalentes a 20% do seu faturamento anual. Por fim, a ampliação da transparência e do governo aberto também são diretrizes essenciais para a prevenção da corrupção e para o fomento da participação popular no controle das ações do governo.

O senhor encabeça os levantamentos e apuração das irregularidades administrativas identificadas na gestão anterior, do PSDB, com 12 anos de duração?
As apurações realizadas pela Controladoria possuem caráter eminentemente técnico. Independentemente do período e da gestão em que houverem ocorrido eventuais irregularidades serão apuradas com a imparcialidade e independência que deve nortear a atuação de um órgão de controle.

Qual o caminho mais curto para pegar a corrupção administrativa?
A corrupção é um crime extremamente severo, cujas consequências são especialmente danosas para a sociedade, mas principalmente para os mais pobres. Ela impede que o objetivo das políticas públicas seja alcançado, ampliando a miséria e a desigualdade social. Por isso, se o Brasil deseja desenvolver-se de fato, a redução da impunidade é um dos objetivos que o país tem que buscar. A corrupção não pode ser mais um crime sem castigo, como frequentemente tem ocorrido no país. Aqueles que se beneficiam dos recursos públicos para interesses privados devem ser exemplarmente punidos, de modo a dissuadir a prática da corrupção e a fazer com que a sociedade brasileira possa a restabelecer sua confiança no Estado e nas instituições democráticas. É fundamental que o Estado tenha meios efetivos de detectar eventuais desvios e penalizar adequadamente os agentes envolvidos.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias