MinC encerra prazo para municípios acessarem Lei Paulo Gustavo nesta terça (11)

Termina terça-feira (11) o prazo para os municípios apresentarem propostas e acessarem os recursos da Lei Paulo Gustavo que dispõe de R$ 3,8 bilhões, o maior investimento da história em cultura. Todos os estados e mais de 90% das cidades já encaminharam suas propostas.

Para os municípios que ainda não enviaram, o Ministério da Cultura disponibilizou um plantão tira-dúvidas para ajudar gestores municipais a cadastrarem seus planos de ação na plataforma Transferegov, que é um pré-requisito para o repasse dos recursos.

Para acessar o plantão os gestores dos municípios devem entrar no site da Lei Paulo Gustavo, procurar o espaço Gestores de Cultura e selecionar a opção “Plantão Tira-Dúvidas”. Após o preenchimento do formulário será enviado um link de acesso para a reunião virtual com técnicos do Ministério da Cultura pela plataforma Google Meet.

Os técnicos poderão ajudar os gestores a concluir o trabalho e a fazer o cadastramento dos planos de ação. Com o cadastro e assinatura do termo de adesão, os municípios já poderão começar a receber os recursos e lançar editais, prêmios e chamamentos públicos em diversas áreas como dança, teatro, música popular, artesanato etc.

Estados e municípios tem até o final de 2023 para definir os projetos que receberão as verbas, entre pessoas físicas e empresas que podem ser cadastrar para ter acesso aos recursos. A lei é uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em 2021 por complicações da Covid-19.

Da Redação