MinC vai à Justiça contra Facebook por censura
Governo brasileiro adotará medidas legais contra decisão da rede social de bloquear fotografia histórica de um casal de Índios
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O Ministério da Cultura (Minc) abrirá uma ação civil pública junto à Advocacia-Geral da União (AGU) contra o Facebook após ter uma foto, que integrava publicação sobre o lançamento do Portal Brasiliana Fotográfica, censurada. A imagem, de 1909, mostra um casal de índios Botocudos desnudos da cintura para cima e pode ser vista pelo portal que tem mais de duas mil imagens históricas dos séculos XIX e XX.
Para o ministro da Cultura, Juca Ferreira, isto é um desrespeito à soberania, a Constituição brasileira, ao Estado brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que protege a diversidade das manifestações culturais.
“Eles dizerem que não respeitam e não se submetem as legislações dos países para nós é muito grave. É uma agressão a nossa soberania, a nossa legislação e um desrespeito a nossa diversidade cultural e aos povos indígenas do Brasil. Se os índios não podem aparecer como são, isso quer dizer que eles têm que se travestir de não indígena para poder ter visibilidade, o que é uma crueldade muito grande”, disse.
A foto foi postada às 14h40 do dia 15 de abril. Quando o primeiro funcionário da comunicação chegou ao ministério no dia seguinte, percebeu que a imagem havia sido censurada. Segundo o secretário executivo do Minc, Guiherme Varella, eles entraram em contato com a sede do Facebook em São Paulo e, no fim do dia, foram avisados de que a empresa manteria o bloqueio.
“Não houve qualquer intenção de resolver a questão de forma amigável”, afirmou.
Segundo o ministro, o Facebook justificou o bloqueio por meio de seu diretor de Relações Institucionais, Bruno Magrini, dizendo que a empresa não se submete a legislação local e que segue suas leis internas. Para o ministro, eles ultrapassaram todos os limites quando tentaram impor uma regra interna da empresa se sobressaindo ao Estado Brasileiro. Para Juca Ferreira, eles tinham obrigação de reagir a essa atitude unilateral e discriminatória.
Juca Ferreira afirmou que o fato de o país de origem do Facebook, os Estados Unidos, entender que o corpo é “intrinsecamente pecaminoso” não dá o direito a eles de censurar uma imagem com valor histórico. “O Brasil tem outra ótica e fomos desrespeitado, por isso a vamos abrir uma ação.
O ministro acredita que deve haver um debate mais amplo e que o Facebook deve, principalmente, respeitar o marco civil da internet.
O marco civil da internet regulamentou as relações entre estados, sociedade e iniciativa privada. Ele diz que a iniciativa privada tem liberdade de fazer seus contratos, desde que não desrespeitem a constituição do País e o próprio marco civil.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
