Ministério da Igualdade Racial apresenta diagnóstico sobre as mulheres negras no Brasil

O relatório elaborado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) “Informe MIR – Monitoramento e avaliação – nº 2 – Edição Mulheres Negras” traz dados recentes nas áreas de educação, saúde, segurança pública, trabalho, renda e pobreza. 

Os resultados obtidos  evidenciam os efeitos das desigualdades de raça e gênero, que ajudam na elaboração de políticas públicas eficazes e atuais que auxiliem na promoção de melhores oportunidades para as mulheres pretas (negras e pardas) no Brasil, e as famílias lideradas por elas. 

A partir do relatório apresentado fica evidente que o recorte de sexo e raça “possibilita a identificação de questões fundamentadas não apenas em uma perspectiva de gênero mas também pelos efeitos produzidos por seu cruzamento com desigualdades raciais.”

De acordo com o estudo, com informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022, a sociedade brasileira é majoritariamente negra, na qual a população preta e parda totaliza 119,75 milhões de brasileiros e responde por 56% da população total. As mulheres negras são o maior grupo populacional, 60,6 milhões, sendo 11,30 milhões de mulheres pretas e 49,3 milhões de mulheres pardas que respondem por mais de 28% da população total.

Desigualdade no acesso à educação

Tendo em vista que a população negra historicamente foi impedida de ter acesso à educação, desde a época colonial passando pelo período  imperial, fica evidente que o sistema educacional ainda reflete uma grande desigualdade racial. 

Segundo o MIR, embora tenha havido melhoras expressivas nos indicadores de escolaridade das mulheres negras, as desigualdades raciais na educação permanecem em níveis bastante elevados. O percentual de mulheres negras com ensino superior completo é de 14,70% ante 29% das brancas.

Trabalho, renda e pobreza

Neste campo, o racismo, a discriminação de gênero e o menor acesso à escolaridade, contribuem diretamente para o acesso postos de trabalho precários, com baixa remuneração e sem acesso a direitos básicos como previdência e salário-mínimo. “Em 2018, quase 48% das mulheres negras ocupadas estavam em ocupações informais, entre as mulheres brancas, esse percentual foi de menos de 35%.”

A pesquisa destaca que as mulheres negras ocupam em maior presença o setor de serviços domésticos: Dos quase seis milhões de trabalhadores domésticos, mais de 67% são mulheres negras que trabalham sem carteira assinada (75,3%) e sem contribuição para a previdência social (64,7%) cujos rendimentos do trabalho as colocam em situação de pobreza (26,2%) ou de extrema pobreza (13,4%). 

Em 2018, segundo o IBGE, o rendimento médio das mulheres negras foi de menos de 60% do rendimento das mulheres brancas. Quando comparadas aos homens brancos, esse indicador é inferior a 45%.

Maior participação em programas sociais

Ao analisar dados de junho de 2023 do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é possível constatar que “as mulheres negras respondem pela maior parcela de pessoas cadastradas, 38,5%, enquanto as mulheres brancas representam apenas 17% e os homens brancos, menos de 13%.” 

Este padrão se repete para todos os níveis de renda, de modo que a participação das mulheres negras aumenta com o maior nível de pobreza, variando de 32,8% para as pessoas com renda mensal acima de ½ salário-mínimo a 42,5% para as pessoas em pobreza extrema. Para as mulheres e homens brancos, ocorre o inverso.

O Ministério constata que no período produtivo da vida (18 a 65 anos) é onde a desigualdade é realmente marcante: as mulheres negras respondem por mais de 42% das pessoas cadastradas nessa faixa etária. O número expressa a precária inserção das mulheres negras no mercado de trabalho, marcada por desemprego, informalidade e baixa remuneração, e o pertencimento a famílias com baixa condição de vida e poucas oportunidades de desenvolvimento.

Exposição a riscos à saúde

 Assim como nas demais áreas analisadas, a saúde também é um setor onde as mulheres negras são altamente afetadas. Com a pandemia de Covid-19, essas brasileiras, que têm  maior exposição a riscos à saúde, combinada com o pior acesso à atenção à saúde, tiveram os piores desfechos em termos de mortalidade. 

No primeiro ano da pandemia, por exemplo, houve piora no indicador de adequação do pré-natal para todas as mulheres, mas a piora foi mais acentuada para as mulheres negras (1,44%) do que para as brancas (0,54%) e teve reflexos sobre a RMM, que atingiu aproximadamente 75 óbitos por 100.000 nascidos vivos para as mulheres negras e 65 para as mulheres brancas – uma diferença de 10 óbitos por 100.000 nascidos vivos

Maiores vítimas da violência

O último cenário observado pelo MIR também revela que as negras seguem como as maiores vítimas da violência de gênero. De acordo com a pasta, o feminicídio evidencia “como a interseccionalidade entre gênero e raça faz com que as mulheres negras estejam mais sujeitas à violência de gênero quando se compara às mulheres brancas.”

A partir da análise do Gender-related killings of women and girls (femicide/feminicide) documento da UNODC (2022), revela-se que 45 mil mulheres e meninas em todo o mundo foram mortas por seus parceiros ou outros familiares, em 2021 – isso significa que no mundo, em média, mais de cinco mulheres ou meninas foram mortas, a cada hora, por alguém de sua própria família. Esse número corresponde a uma taxa de feminicídio de 56%, percentual mais de cinco vezes o observado entre os homens, que foi de 11%.

Ao observar dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo FBSP (2023), o recorte de raça/cor retrata que, das mulheres vítimas de violência letal e intencional, no Brasil, para o ano de 2022, em torno de 68,9% eram negras e 30,4% brancas. No Brasil, no ano de 2022, 61,1% das vítimas de feminicídio foram de mulheres negras, enquanto 38,4% foram de mulheres brancas.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério da Igualdade Racial, UNODC