Ministério das Mulheres debate violência política de gênero

Como parte da programação da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, o Ministério das Mulheres realizou ontem (3), em Brasília, o Seminário Nacional sobre Violência Política Contra as Mulheres no Brasil: diálogos para o enfrentamento.

Realizado de forma híbrida, o evento reuniu lideranças políticas, representantes da sociedade civil, dirigentes partidárias e mulheres que já vivenciaram situações de violência política de gênero. A atividade foi palco para debates sobre estratégias, legislação, proteção e políticas públicas que garantam que mulheres eleitas, candidatas e ativistas atuem com segurança e liberdade. O evento teve apoio do Fórum Nacional de Mulheres em Instâncias de Partidos Políticos.

A atividade, que pode ser conferida na íntegra aqui, contou com a participação da ministra das Mulheres, Márcia Lopes; da ministra do STF e presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia; da secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura; da senadora Augusta Brito (PT-CE); e das deputadas federais Jack Rocha (PT-ES), Érika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS) e Lenir de Assis (PT-PR), entre outras parlamentares.

Embora o foco do encontro fosse o debate sobre violência política de gênero, as falas iniciais também abordaram os lamentáveis episódios de feminicídios que chocaram o país nos últimos dias.

Abrindo as falas, Cármen Lúcia destacou a escalada da violência de gênero que tem assustado o país nos últimos meses, classificando o cenário como “uma verdadeira epidemia de atos de violência contra a mulher”.

Segundo a ministra, é fundamental compreender se houve aumento real nos casos ou maior divulgação e notificação: “Até aqui, minha opinião é que precisamos ter o cuidado de sermos racionais para saber se houve aumento do número de feminicídios e de práticas violentas, ou se isso vinha sendo silencioso e invisibilizado, e agora está vindo à tona”. Para ela, a violência contra a mulher representa uma “negação absoluta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 1º da Constituição e conquistado pela sociedade brasileira”.

A ministra Márcia Lopes lembrou que o país registra números alarmantes: mais de 1.180 feminicídios somente este ano e quase 3 mil atendimentos diários pelo Ligue 180. “O Brasil não pode normalizar nenhuma forma de violência”, alertou. Ela ressaltou ainda que apenas leis não bastam — é preciso articular políticas efetivas, garantir paridade e transformar práticas sociais que perpetuam desigualdades. “Os lírios não nascem das leis. Precisamos fazer florescer uma nova sociedade em que a mulher seja plenamente sujeito de direitos”, afirmou.

A senadora Augusta Brito (PT-CE), procuradora Especial da Mulher do Senado, apresentou o “Zap Delas”, ferramenta desenvolvida para receber denúncias de violência política de gênero. Lançada em outubro, a iniciativa já realizou 130 atendimentos. Por meio do número (61) 98309-0025, a Procuradoria oferece atendimento humanizado, realizado por equipe especializada, e articula com Procuradorias da Mulher estaduais e municipais para garantir proteção e encaminhamentos locais das denúncias.

A coordenadora da bancada feminina, deputada federal Jack Rocha (PT-ES), apresentou dados relevantes sobre a atuação das mulheres na Câmara dos Deputados. Ela destacou que, embora sejam apenas 91 entre os 513 parlamentares, as deputadas são responsáveis por mais de 44% do trabalho legislativo da Casa.

Apesar disso, embora estejam presentes em diversas comissões temáticas, contam com apenas uma representante no Colégio de Líderes e na Mesa Diretora.

“Do ponto de vista político, isso significa que, para sermos vistas como operadoras do trabalho legislativo, precisamos acumular e participar de muitas atividades. Esse resultado de 44% do trabalho legislativo — audiências públicas, frentes parlamentares, relatorias de projetos, participação em espaços estratégicos — demonstra também que nosso tempo não é o mesmo dos homens que legislam”, detalhou.

Jack chamou atenção ainda para a necessidade de organização das mulheres com foco nas eleições do próximo ano. “Quantas mulheres vamos e queremos eleger? Não temos reserva de cadeiras no parlamento. Hoje somos menos de 18% na Câmara, embora haja a exigência de pelo menos 30% de candidaturas femininas. O financiamento público só chega em agosto ou setembro, quando a campanha já está praticamente definida. As mulheres precisam se organizar desde agora”, afirmou.

Representando o Fórum Nacional de Mulheres em Instâncias de Partidos Políticos, Anne Moura abordou o olhar interno das agremiações sobre a violência política de gênero e os desafios enfrentados pelas mulheres na estrutura partidária. “Quero falar sobre a violência política que acontece entre as quatro paredes dos partidos. Nesse espaço também existe muita violência”, afirmou.

Ela destacou a dificuldade de algumas companheiras em acessar os recursos provenientes dos 5% do fundo partidário destinados à formação política das mulheres: “Os partidos sabem que temos direito a esse recurso, obrigatório para organizar as companheiras, promover formação política e prepará-las para as disputas. E muitos não permitem que elas tenham acesso a esse fundo”, criticou.

Anne também relatou casos de perseguição a parlamentares eleitas, com ameaças de perda de mandato — situação que caracteriza violência política de gênero. “Não podemos esquecer a cassação de mandatos, algo que atinge muitas mulheres quando se pronunciam nas tribunas. Muitas vezes elas são a única voz da oposição nas câmaras municipais, e isso resulta em perseguição direta ao mandato conquistado”, destacou.

A deputada federal Érika Kokay afirmou que o feminicídio é uma construção social. “Existe um processo de violência de gênero que se expressa de várias formas. Costumo dizer que há uma construção que subalterniza as mulheres. E quando se nega o debate de gênero nas escolas e em todos os espaços, isso tem um efeito devastador, porque biologiza e, consequentemente, naturaliza a discriminação”, explicou.

Ao encerrar a solenidade de abertura, a ministra Márcia Lopes reforçou que o seminário deve contribuir para a construção do plano estratégico nacional de enfrentamento às violências contra as mulheres, com foco especial na violência política, visando às eleições do próximo ano. “Sem unir esforços, sem paridade e sem políticas que alcancem todas as mulheres deste país, continuaremos repetindo as mesmas histórias. Este é o momento de avançar”, concluiu.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulhere