Ministérios do Planejamento e das Cidades respondem ao Estado de S.Paulo

A respeito do editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo, “Precariedade do Minha Casa, Minha Vida” (8/8) os ministérios do Planejamento e das Cidades informam:

Pela segunda vez na mesma semana, o jornal O Estado de S. Paulo, omite informação e produz desinformação sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O jornal utiliza resultados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para extrapolar conclusões que nem mesmo o próprio relatório produziu.

O editorial diz que o TCU “constatou problemas em 100% das obras vistoriadas”, porém omite que 100% de toda a amostra utilizada representa apenas 0,02% de todas as unidades entregues pelo programa e 0,9% daquelas entregues em municípios com até 50 mil habitantes, o que não permite generalizar as criticas ao Programa.

Evidência contrária, informada ao jornal, demonstrou a pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea) sobre o MCMV. Os beneficiários avaliaram em nota 8,8, a sua satisfação com a moradia adquirida por meio do programa, em uma escala de 0 a 10. As famílias avaliaram também sua satisfação com custo das prestações em 7,9; entorno de suas residências, 8,1; e aumento de bem-estar 8,6. A pesquisa visitou  7.620 domicílios em todo o país. A maioria moradores entrevistados fazem parte da Faixa 1 do programa, a mesma citada pelo editorial.

Ao generalizar a avaliação do MCMV a partir de uma amostra pouco representativa, o editorial manipula e desinforma seus leitores. A qualidade dos empreendimentos é prioridade para o governo federal que não “lava as mãos”, como afirma o jornal. Ao contrário, monitora e propõe melhorias, implementa as medidas de correção e penaliza os responsáveis por meio de instrumentos e instâncias competentes.

O MVMC é o maior programa de habitação que o Brasil já teve. No sexto ano de operação já contratou moradias suficientes para abrigar toda a população da cidade de São Paulo.

As unidades entregues são suficientes para toda a população da cidade do Rio de Janeiro, evidenciando, no nível federal, a capacidade de planejar, executar, cumprir metas.

O programa já contratou 3.499.640 unidades habitacionais (até junho/14), e já entregou 1.735.605 casas e apartamentos, em todo o Brasil. Na modalidade auditada pelo relatório do TCU, Oferta Pública, foram entregues 45.016 unidades.

O jornal ainda afirma, equivocadamente, que o MCMV é uma “iniciativa desenhada para ter grande impacto eleitoral – e que é o carro-chefe do dito Programa de Aceleração do Crescimento.” Reduzir o MCMV a uma iniciativa eleitoral é um erro de avaliação de quem não entende de política pública. Nem tampouco consegue avaliar o que representa para uma família brasileira sair da área de risco, deixar de comprometer sua pouca renda com aluguel e passar a morar segurança, melhorar sua renda e adquirir um patrimônio.

Investindo bilhões de forma inédita para mudar a qualidade de vida da população mais pobre deste país, o MCMV, é uma política pública contínua, planejada, articulada com o setor privado, estados e municípios. Assim como todas as obras que o governo federal apoia com recursos do PAC em urbanização de favelas, saneamento, mobilidade, prevenção de risco que mitigam estragos e deficiências das nossas cidades, consequência de décadas sem investimentos.

Ao atribuir responsabilidades dos estados e municípios apenas ao governo federal, o jornal ignora que o Brasil possui estrutura federativa e democrática, na qual, respeitam-se as competências de cada ente federado. Omitir essas responsabilidades é novamente manipular e desinformar o leitor.

Prova disso, é que o relatório do TCU não imputa responsabilidade ao governo federal sobre as irregularidades apontadas. O Ministério das Cidades está buscando as ações corretivas e a responsabilidade pela execução dos empreendimentos auditados, e eventualmente, poderá excluir instituições do programa.

O jornal também se referiu à entrega simultânea de 5.460 casas, em junho deste ano, em 11 cidades diferentes, realizando as inaugurações de forma simultânea por meio de videoconferência, como um “megaevento eleitoreiro”. Omite, contudo, que o MCMV entrega a mesma quantidade de moradias, em média, desde 2009, toda semana para a população, em todo país.

Incompetência, como julga o jornal, seria se omitir diante de uma mazela social, fruto de décadas de ausência de investimento público em habitação e urbanização. O Programa Minha Casa, Minha Vida faz parte de uma estratégia que inverteu a prioridade dos investimentos federais para atender às demandas históricas da maioria da população brasileira.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Cidades