Ministro da Justiça deve prestar explicações à Câmara e ao Senado
Deputados Paulo Pimenta e Paulo Teixeira convocam Moraes na Câmara e Vanessa Grazziotin protocola pedido no Senado. Petistas também acionam a PGR
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Alexandre de Moraes é convocado a prestar esclarecimentos (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O Ministro da Justiça do governo golpista, Alexandre de Moraes, é alvo de dois requerimentos de convocação para prestar esclarecimentos, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, por ter feito insinuações sobre a Operação Lava Jato no domingo (25), durante um comício do PSDB com membros do Movimento Brasil Livre.
O ministro afirmou, durante o comício, que “teve [operação] a semana passada e esta semana vai ter mais”. A fala foi feita um dia antes da prisão de Antonio Palocci. Ele também poderá ser investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR), conforme pedido feito pelo líder da oposição Lindbergh Farias (PT-RJ).
Moraes é acusado, entre outras coisas, de ter violado o sigilo funcional, que de acordo com o artigo 325 do código penal, consiste em “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”.
FAZENDO CAMPANHA PARA O PSDB MINISTRO INFORMA SOBRE OPERAÇÃO SIGILOSA DA PF. PODE?! #FALATEMERViolou sigilo funcionalCódigo Penal:Art. 325 – Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. (Fez isso para promoção política)
Publicado por Gleisi Hoffmann em Segunda, 26 de setembro de 2016
Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) apresentaram requerimento de convocação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para que Moraes de explicações sobre as afirmações feitas no domingo.
O expediente é baseado no artigo 50 da Constituição Federal, cujo teor prevê a competência das casas legislativas para convocar ministro de Estado e qualifica como crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
No requerimento, os parlamentares colocam em cheque o princípio de independência entre Poder Executivo e Polícia Federal e chamam atenção para a seletividade e o uso político da Lava Jato. “Antecipar informações sigilosas demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações, e a seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer”, diz o documento de convocação. (Confira na íntegra abaixo)
O deputado Pimenta classificou as declarações do ministro como um “escândalo” e afirmou que essas ações, às vésperas das eleições municipais, têm o objetivo de atingir o Partido dos Trabalhadores.
“Não bastasse o espetáculo do MPF há duas semanas e a ação da Polícia Federal contra o ex-ministro Guido Mantega na semana passada, agora mais esse escândalo, que comprova a interferência do governo na Lava Jato para tentar prejudicar o PT a poucos dias das eleições”, avaliou Pimenta.
Para o deputado, “o uso da Lava Jato com objetivo político remete aos piores períodos da nossa história, como na ditadura militar, em que as forças do Estado eram usadas para destruir reputações e prender pessoas que representassem um projeto contrário ao governo. Querem investigar? Investiguem, mas façam isso dentro da lei. Respeitem o Estado Democrático de Direito”.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) também protocolou nesta manhã um requerimento de convocação do ministro para que compareça à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para explicar o uso político da Polícia Federal, ao ter antecipado, durante atividade de campanha eleitoral a favor de candidato do PSDB, que haveria mais lava jato nesta semana.
Protocolei agora pela manhã um requerimento de convocação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para que ele…
Publicado por Vanessa Grazziotin em Segunda, 26 de setembro de 2016
O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros senadores encaminharão hoje à PGR uma representação pedindo que sejam apurados os fatos ligados à declaração do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em ato de campanha de correligionário de seu partido na cidade de Ribeirão Preto, tratando sobre nova fase da Operação Lava Jato.
“É um escândalo o que aconteceu. Um absurdo. Quem fez o pedido de prisão, desta vez, foi a Polícia Federal, e parece que o ministro sabia antes. Depois, veio com uma desculpa que subestima a inteligência das pessoas, que não tem nada a ver”, disse Lindbergh. “Parece claro que há uma interferência política nas investigações e temos que saber o que de fato está acontecendo”.
O objetivo da representação é apurar os fatos ligados à declaração do Ministro Alexandre de Moraes em ato de Campanha de correligionário de seu partido na cidade de Ribeirão Preto, antecipando nova fase da Operação Lava Jato.
Segundo os senadores, Moraes não deveria ter acesso a informações da investigação; se soube por questão operacional deveria ter mantido a informação em sigilo; violou, em tese, a Probidade Administrativa, pois agiu por interesse eleitoral; violou o sigilo de sua função; e causou embaraço à investigação
OPOSIÇÃO EXIGE DEMISSÃO DE MORAESEntramos hoje com uma representação na Procuradoria Geral da União contra o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. O que ele fez ontem – e nós noticiamos aqui na página, inclusive mostramos o vídeo da fala de Moraes anunciando a operação de hoje num comício tucano – é gravíssimo! Moraes não tem a mínima condição de permanecer no cargo depois de vazar informações e mostrar que existe interferência política do governo golpista na Lava Jato. Exigimos sua demissão imediata!
Publicado por Lindbergh Farias em Segunda, 26 de setembro de 2016
Requerimento na CCJ
Confira a íntegra do requerimento dos deputados Paulo Teixeira e Paulo Pimenta para que Moraes compareça à CCJ na Câmara:
“Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, parágrafo 1º do Regimento Interno, que ouvido o Plenário desta comissão, seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Moraes, Ministro da Justiça.
JUSTIFICAÇÃO
O Ministro da Justiça anunciou, durante um ato de campanha eleitoral, no interior de São Paulo, que haveria nova fase da Operação Lava Jato a ocorrer nesta última semana do processo eleitoral. Antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa é um ato criminoso e demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações. A seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer.
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REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO Nº ___, DE 2016.
(Dos Srs. Deputados Paulo Teixeira e Paulo Pimenta)
Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações referentes à Operação Lava Jato.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, parágrafo 1º do Regimento Interno, que ouvido o Plenário desta comissão, seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Moraes, Ministro da Justiça.
JUSTIFICAÇÃO
O Ministro da Justiça anunciou, durante um ato de campanha eleitoral, no interior de São Paulo, que haveria nova fase da Operação Lava Jato a ocorrer nesta última semana do processo eleitoral. Antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa é um ato criminoso e demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações. A seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer.
Sala da Comissão, em 26 de setembro de 2016
Deputado Paulo Teixeira
(PT-SP) e Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)”
Da Redação da Agência PT de Notícias
