Moro admite que manobrou para manter Lula preso
“Entendi que cabia a mim, como juiz natural da ação penal e como autoridade apontada, ainda que erroneamente, proferir a decisão”, escreveu Moro na defesa ao CNJ
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O juiz da 13ª Vara Federal do TRF da 4ª Região, Sérgio Moro
O juiz federal Sérgio Moro admitiu, nesta terça-feira (21), que estava fora de sua competência como magistrado quando atuou para manter o ex-presidente Lula preso, atropelando uma ordem judicial de soltura emitida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4), Rogério Favreto, em julho.
A admissão se dá em um trecho da defesa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu um procedimento para investigar suposta má conduta de Moro no episódio. O juiz de Curitiba afirma que tomou a decisão de despachar contra a soltura de Lula, mesmo de férias, como “autoridade apontada, ainda que erroneamente”.
“Entendi que estava diante de situação urgente e que cabia a mim, como juiz natural da ação penal e como autoridade apontada, ainda que erroneamente, como coatora, proferir a decisão acima transcrita a fim de informar e consultar o relator natural da ação penal e do habeas corpus acerca do que fazer diante do aludido dilema, tendo, sucessivamente, prevalecido o entendimento de que a prisão não poderia ser revogada, como foi, por autoridade judicial absolutamente incompetente”, escreveu.
No mesmo texto de defesa – trechos foram divulgados pelo jornal O Globo – Moro afirmou ainda que não é a primeira vez que despacha durante as férias e que o fez pois a soltura de Lula poderia provocar uma “situação de risco”. “Da primeira vez, como é notório, a ordem de prisão exarada em 05/04/2018 só foi cumprida em 07/04/2018, uma vez que o condenado cercou-se de militantes partidários e resistiu ao cumprimento da determinação judicial. Naquela oportunidade, somente a cautela e a paciência da Polícia Federal evitaram que uma tragédia ocorresse e que inocentes fossem feridos. Não se justificaria renovar a mesma situação de risco a terceiros por conta de ordem de soltura exarada por autoridade absolutamente incompetente”, afirmou o magistrado.
Além de Moro, são investigados no mesmo procedimento do CNJ o desembargador que proferiu o habeas corpus, Rogério Favreto, e o relator do caso de Lula no TRF4, desembargador Gebran Neto. Este último, inclusive, teria admitido a amigos, recentemente, que agiu ao arrepio da lei para manter Lula preso.
Por Revista Fórum
