MP do ajuste segue para o Senado sem alteração
Câmara dos Deputados rejeitou todas as emendas da medida provisória pedidas pela oposição
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(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (7), os destaques que pretendiam modificar a medida provisória 665/14, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. O texto-base foi aprovado nessa quarta-feira (6) e segue agora para votação no Senado.
Um dos destaques rejeitados mudaria o prazo para o trabalhador solicitar o primeiro benefício ao seguro-desemprego, de 12 para 9 meses. Porém, foi mantida a regra do texto-base, que prevê 12 meses para o primeiro pedido, nove meses para o segundo. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual. O funcionário tem que comprovar o recebimento de seis meses de salário anteriores à demissão.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, afirmou que todas essas medidas são necessárias para que o Brasil volte a crescer. O parlamentar ressaltou que as propostas vão corrigir distorções que resultavam em gasto excessivo para a Previdência.
“Serão feitas correções nas duas medidas provisórias, algumas alterações nas regras de acesso aos benefícios previdenciários, mas todos os benefícios estão mantidos. O governo da presidenta Dilma jamais vai encaminhar medida ao Congresso visando retirar direitos”, afirmou Guimarães.
O seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, também será mantido como aprovado em plenário ontem. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), desistiu de sua emenda por ter conseguido o compromisso do governo para que o assunto sobre o seguro-defeso seja tratado em uma MP específica.
A regra do seguro-defeso vigente determina que o pescador comprove ter ao menos um ano de registro na categoria para ter acesso ao benefício.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
