MP que permitia venda da Eletrobras é suspensa pela Justiça

O governo ilegítimo de Michel Temer, por ora, não poderá mais privatizar a Eletrobras. Na última quinta-feira (11), a Justiça Federal em Pernambuco concedeu uma liminar que suspende parte de Medida Provisória (814/2017) emitida pelo Governo Federal que faz mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico. A decisão afeta o artigo 3º, que fala da privatização da Eletrobras e suas controladas.

Com a decisão, a parte da MP que incluía a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND) fica suspensa. A volta ao programa era uma condição necessária para que o governo pudesse levar adiante o plano de privatizá-la.

A decisão judicial desautorizou a utilização da Medida Provisória como instrumento viabilizador da venda de Eletrobrás, Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica no PND.

O juiz Claudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, destacou que  o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.

Segundo o magistrado, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do elétricas, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.

Bancada do PT se mobilizou contra a MP

Os parlamentares do PT no Congresso Nacional se mobilizaram uma frente de resistência – juntamente com outros partidos da Oposição – para barrar a MP de Temer e informar à população sobre as consequências que sofreria o país com a venda de sua maior empresa de produção energética.

Após a publicação da decisão judicial, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou: “Nada que venha desse governo ilegítimo pode ser considerado benéfico para o Brasil e para o povo brasileiro. Nos anos 90, tentaram vender todo o nosso patrimônio, e conseguimos impedir a venda dos nossos bancos, da Petrobras (que mudaram até o nome para Petrobrax) e de muitas outras empresas estratégicas para a nossa economia e soberania. Vamos resistir agora em todas as frentes: no Congresso com a política, nos meios jurídicos e, sobretudo, nas ruas.”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também destaca que a decisão judicial não encerra a questão. “A retirada do artigo é uma vitória pontual, mas a MP continua sendo uma aberração. O parlamentar, quando o governo editou a MP, solicitou uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ocasião em que especialistas do setor foram ouvidos e se posicionaram contrariamente à venda da estatal.”

A deputada federal Luiziane Lins (PT-CE), resume bem a questão: “A decisão de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias é parte da estratégia ‘o Brasil está à venda’. Segundo ela, o projeto conta com o patrocínio da grande mídia, com a divulgação, esta semana, de que as estatais gastaram mais de 40 bilhões nos últimos 2 anos.

“Mas a Eletrobras é um patrimônio nacional, que gera lucros e que pode subsidiar energia às camadas mais pobres. Por isso, não pode ser utilizada, levianamente, como variável de ajuste do déficit fiscal”, explica a parlamentar.

Finalmente, o deputado José Guimarães (PT-CE) conta que a bancada de oposição se mobilizou em uma frente de resistência à MP de Temer, principalmente os parlamentares do Nordeste, dada a importância da estatal para a região, em especial em virtude da subsidiária Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco ).  “Tudo que este governo faz é contestado, seja pela população ou seja pela Justiça. É um governo que não consegue sustentar as decisões que toma, fraco, desmoralizado e voltado exclusivamente para o mercado”.

Da Redação da Agência PT de Notícias