Mulheres do PT são as maiores vítimas de violência política de gênero e raça

No mês em que a Lei de Violência Política de Gênero completa 4 anos (Lei 14.192/2021), a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio do Observatório Nacional da Mulher, promoveu  os lançamentos de duas publicações importantes sobre mulheres e violência política de gênero e raça.

A pesquisa “Regime de Ameaça: Violência Política de Gênero e Raça no Âmbito Digital”, realizada pelo Instituto Marielle Franco, traz dados inéditos sobre as violências sofridas por mulheres negras e periféricas nas redes sociais.

Por sua vez, o Instituto Alziras lançou a 2ª edição do “Monitor de Violência Política de Gênero e Raça 2025”, que avalia a efetividade da Lei 14.192/2021 e traz um panorama atualizado das ações penais eleitorais em andamento no país.

As iniciativas reforçam a importância do debate sobre a eliminação das barreiras que limitam a participação política das mulheres, sobretudo das mulheres negras, e reafirmam o compromisso coletivo em garantir uma democracia mais plural, segura e inclusiva.

A Lei 14.192/21 não é amplamente aplicada 

A investigação realizada pelo Instituto Alziras teve como base informações concedidas tanto pelos Ministérios Públicos Estaduais quanto pelo Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal  sobre casos de violência política de gênero e raça que foram judicializados desde a promulgação da lei, em 2021, até o primeiro semestre de 2025. Com isso, foi possível encontrar 62 ações penais eleitorais pelo crime de violência política de gênero em todo o país.

A distribuição distribuída dos casos judicializados é dada da seguinte forma: Norte: 8%; Nordeste: 21%; Centro-Oeste: 10%; Sudeste: 37%; e Sul: 24%. O fato do Norte apenas sinalizou a grande possibilidade de haver subnotificação dos casos. Segundo Ferreti informou, dos sete juizados da região, apenas dois responderam aos pedidos de informações.

Dos acusados, 60% são ocupantes de cargas públicas, sendo 40% vereador, 40% cidadão comum, 5% deputado estadual, 3% pré-candidato a deputado estadual; 1% prefeito, 1% candidato a prefeito, 1% vice-prefeito, 1% vereador candidato a reeleição, 1% vereador candidato a prefeito, 1% vereador cassado, 1% suplente de vereador e 1% servidor público municipal.

No campo de filiação partidária, há uma variação entre as legendas, mas o PL liderou o ranking do mais violento contra as mulheres na política. PL: 11%; União Brasil: 7%; MDB:7%; PP, PDT e Novo: 4%, Republicanos, PSB, PRD, Podemos e Cidadania com 3%, Solidariedade, PSD, PRTB, Mobiliza e Avante 1%. Sem informação: 40%.

No perfil das vítimas, mais da metade são vereadoras (55%). Candidato sem mandato: 16%; deputada estadual: 16%; deputada federal: 4%; prefeita: 6%; senadora: 1% e vice-governadora: 1%.

Dentre este público, a filiação partidária também varia, mas o PT lidera o ranking com as maiores vítimas de VPGR, com 23%, seguido pelo Psol com 10%; PSD com 10%; PL com 7%. As legendas União Brasil, PP e PDT figuram com 6%. Republicanos, PSDB, PSB, e PRD com 4%, seguidos por PCdoB, MDB e Cidadania com 3%, e Solidariedade, Rede, PV e Democratas com 1% cada.

Dos casos analisados, 54% aconteceram em ambiente físico, 40% no campo digital e 6% em ambos. Na área virtual, as redes sociais são as principais arenas para a perpetuação dos crimes.  O Instagram reúne 40% dos casos, seguido por WhatsApp com 27%, Facebook 23%, YouTube com 7%, e Tik Tok com 3%. Todas as participantes destacaram a necessidade e urgência de haver uma regulação das redes para haver maior controle e fiscalização com os casos de ofensas e ameaças que são perpetradas contra as mulheres. No campo físico, as ameaças ocorreram 79% das vezes nas Câmaras Municipais; 12% em espaço público em atividade de campanha; e 9% nas Assembleias Legislativas. 

Frases proferidas

Foram 24 processos sentenciados com julgamento de mérito (39%), sendo 14 sentenças consideradas procedentes e todas em fase de recurso, o que significa que não há declarações definitivas por violência política de gênero, informa o Instituto Alziras. Destas 24 sentenças, 14 foram procedentes (58%), e 10 improcedentes (42%).

Prevalece a indicação de 1 a 2 anos de reclusão, no caso das penas privadas de liberdade, predominância dos regimes aberto e semiaberto; e aplicação de penas substitutivas, sendo a prestação pecuniária a pena alternativa mais frequente, onde prevalecem montantes simbólicos, que variam entre 1 e 5 variações mínimas. 

Mulheres negras são as maiores vítimas da violência virtual 

Com o propósito de enfrentar a violência política contra mulheres negras não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina, o Instituto Marielle Franco tem realizado desde 2019 apurações sobre os direitos humanos para contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes que garantam a segurança e a participação de mulheres negras na política.

No novo relatório, o foco foi direcionado para um ambiente crítico e recorrente na disseminação de assédio, desinformação, discurso de ódio, discriminação, cyberbullying e invasão de privacidade: o ambiente digital. Foram analisados 77 casos registrados entre junho de 2021 e julho de 2025, que representaram riscos à integridade física, psicológica, simbólica, política, reputacional e/ou social das vítimas. 

Perfil dos casos

Os casos estão divididos em 30 casos acompanhados pelo Instituto Marielle Franco e 47 casos registrados pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, totalizando os 77 casos analisados nesta pesquisa. A amostragem contemplou casos de mulheres negras cis, trans e travestis, bem como de mulheres LBTQIA+ periféricas e/ou defensoras de direitos humanos, atuando como ativistas, assessoras, agentes públicos em cargo executivo, candidatas e parlamentares em exercício.

Foram classificados sete tipos de VPGR na Internet, sendo: Ameaças e intimidações, Desinformação e Fakenews, Discurso de ódio, violência simbólica e discursiva, Exposição indevida de dados, Assédio Digital, e Invasão de Redes.

Em relação à cor e raça das vítimas dos 77 casos acompanhados, 69% se autodeclaram pretas, 18% pardas, seguidas de 10% brancas e 3% constam como não identificadas. Esses dados confirmam a centralidade da raça/cor como marcador de risco para a violência política, especialmente quando articulada com gênero e participação política. Mulheres negras são as mais atingidas pela violência política na internet.

Em relação à diversidade sexual e identidade de gênero, 90% dos casos são de mulheres cisgêneras e 10% de mulheres trans e travestis. Já em relação a sexualidade, 61% são heterossexuais, 25% bissexuais e 11% lésbicas. Estes números indicam que, embora a maioria seja cis e/ou heterossexual, existe um número expressivo de mulheres com sexualidades e gêneros dissidentes, o que evidencia que a LGBTIfobia também é um marcador presente na violência política digital.

Do ponto de vista da institucionalidade dos casos, são predominantes contra mandatárias, sendo 71% parlamentares em exercício, 22% candidatas, 2% agentes públicos em cargos executivos e 1% assessoras. Observa-se, portanto, que elegibilidade e entrada na política institucional não confere necessariamente proteção e garantia plena do exercício político isento de violências.

Em relação ao cargo e atuação política, 48% são vereadoras, 19% deputadas estaduais, 16% deputadas federais, 8% candidatas a prefeitas, 4% ativistas e 3% ministras de estado, o que confirma como a VPGR é mais acentuada no legislativo municipal e estadual, embora também esteja presente na esfera federal. Assessoras, ainda que sejam as menores ocorrências, sendo 1% das vítimas, revelam o que tem sido alertado: este fenômeno vitima mulheres com atuação na esfera política ampla, independente de sua institucionalidade ou cargo eletivo.

Sobre o perfil político, a maioria pertence a partidos de esquerda ou centro-esquerda, como PT (43%), PSOL (30%), PCdoB (9%) e PSB (3%). O somatório dessas quatro legendas responde por 84% dos casos, o que demonstra uma expressiva visão ideológica na motivação dos ataques. A violência política na internet tem como alvos preferenciais mulheres negras ligadas a pautas progressistas e a partidos que tradicionalmente acolhem estas candidaturas.

Com relação às especificidades da ameaça e intimidação, observa-se que 30,9% dos casos foram ameaças de morte, seguidos por 63,6% de ameaças de estupro, 3,6% de agressão física e 2,2% de exposição indevida de informações sensíveis, como dados pessoais e rotinas privadas. Esses números revelam a gravidade dos ataques e o poder simbólico da VPGR no ambiente digital. 

As ameaças de morte, majoritárias, têm como objetivo instaurar o medo e o terror como formas de controle, enquanto as ameaças de estupro reafirmam o corpo das mulheres como território de dominação e violação, especialmente quando racializado e LGBTQIA+. Para mais detalhes da pesquisa, acesse aqui . 

Redes sociais não colaboram no enfrentamento à violência 

Enquanto isso, as empresas proprietárias de redes sociais e grandes estruturas globais de tecnologia da informação, como as chamadas big techs, têm recuado em políticas de enfrentamento às violências digitais, mesmo quando essas políticas já eram frágeis. Ao invés de aprofundar os mecanismos de proteção, muitas dessas empresas têm se alinhado a discursos de extrema direita que inviabilizam a defesa dos direitos humanos. 

“Em 6 de junho de 2024, YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok assinaram um acordo com o Supremo Tribunal Federal. No entanto, o acordo não gerou obrigações vinculantes, permitindo que as plataformas escolham se vão ou não adotem medidas concretas contra a desinformação”, diz trecho do estudo. 

Neste contexto, o ambiente digital — especialmente as redes sociais e os canais institucionais online — tornou-se um campo fértil para o exercício cotidiano da VPGR não como exceção, mas como mecanismo estrutural de exclusão e tentativa de silenciamento. Quadros políticos importantes e extremamente atuantes são interpelados, online e offline, cotidianamente por estas características, que não se configuram como novo, mas seguem se sofisticando e ameaçando a manutenção de nossa democracia recente.

Da Redação do Elas por Elas, com informações dos Institutos Alzira e Marielle Franco