Mulheres vítimas de violência doméstica poderão rastrear agressores

Em busca de combater os altos índices de violência de gênero e mortes de mulheres no Brasil, o Governo detalhou, na quarta-feira, 4, as primeiras ações programas do plano de trabalho do Pacto Brasil contra o Feminicídio, que envolve os Três Poderes, firmado no mês passado. Destacam-se entre as medidas anunciadas o sistema de rastreamento eletrônico de agressores cujas vítimas tenham medidas protetivas, a realização de um mutirão de cumprimento de mandados de prisão contra indiciados por violência contra mulheres e a disponibilização de 52 unidades das Salas Lilás Itinerantes em todo o país.

As ações foram anunciadas no Seminário “a ”, no Palácio do Planalto, um evento realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) em parceria com o Ministério das Mulheres. Estiveram presentes no evento o presidente Lula, as ministras Márcia Lopes (da Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), além de outros representantes do governo federal, do empresariado, de movimentos sociais e organismos internacionais.

Monitoramento e prisão de agressores

Uma das frentes mais robustas do plano é o combate à impunidade. Por meio do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Governo do Brasil anunciou a implementação de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas têm medidas protetivas, chamado de “Alerta Mulher Segura”. Para centralizar essa operação, será criado o Centro Integrado Mulher Segura, que unificará dados e o monitoramento em tempo real.

Outra ação prevista ainda no início março é a realização do mutirão nacional para o cumprimento de cerca de mil mandados de prisão contra agressores que permanecem em liberdade. O mutirão será coordenado nacionalmente pelo MJSP, em conjunto com as forças de segurança estaduais.

Atendimentos às vítimas 

Para as sobreviventes, o plano prevê um suporte sem precedentes na rede pública. O Ministério da Saúde projeta a realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos focados na saúde mental de mulheres em situação de violência ao longo de 2026.

O Ministério das Mulheres,  por sua vez, oficializou a adoção de protocolos para registro e investigação do feminicídio e atendimento às meninas e mulheres vítimas de violência, além do fornecimento de 52 unidades móveis das Salas Lilás Itinerantes, um novo espaço exclusivo de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência.

Apelo à sociedade

O seminário buscou combater a cultura da violência na raiz. O secretário-executivo do CDESS, Olavo Noleto, reforçou que o enfrentamento é uma convocação do Estado para toda a nação. “O presidente Lula fez um chamado ao Conselhão e à sociedade brasileira. Um chamado para que todos nós, homens e mulheres, possamos discutir e enfrentar o tema do feminicídio”, afirmou Noleto.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou que o trabalho de enfrentamento ao feminicídio deve unir a sociedade. “Se cada prefeito ou prefeita disser que no seu município não haverá tolerância com a violência contra as mulheres, o cenário muda. Se uma vereadora, um governador ou um empresário assumirem essa postura, a realidade muda.”

Outras ações  

Além das medidas de monitoramento e saúde, o evento apresentou outras ações, a serem realizadas a partir deste mês, em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher (8 de Março). Está prevista uma reunião com os secretários estaduais de segurança pública para alinhamentos e qualificação dos atendimento às mulheres em situação de violência, com foco no fortalecimento das delegacias especializadas e a implementação de salas reservadas, ambas com funcionamento 24 horas.

Haverá, ainda, disseminação de uma campanha de conscientização dos homens, articulada entre os Poderes, e o envio à Organização Mundial de Saúde (OMS) de pedido para criação do Código Internacional de Doenças (CID) com a classificação de feminicídio, a serem incluídas nos atestados de óbito das vítimas. O objetivo é melhorar a vigilância, prevenção e dados sobre a causa de morte das mulheres. 

Também foi anunciada a ampliação da divulgação do “ZAP Delas”, canal de escuta, acolhimento e orientação disponível para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas de violência política de gênero, e a ação entre o Ministério das Mulheres e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa as principais plataformas de mobilidade e tecnologia para o transporte privado de pessoas e de mercadorias do país, buscando desenvolver uma campanha nacional de informação sobre a Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, durante o Mês Internacional da Mulher. As atividades dpplano de trabalho previstas estão disponíveis aqui. 

O que é o Pacto Brasil Contra o Feminicídio

O programa, assinado em fevereiro de 2026, é o compromisso firmado pelos três poderes da República para atuar de forma integrada no combate ao feminicídio e a violência contra a mulher. De acordo com o governo, o foco de ação está em três desafios:  a busca pela agilidade nas medidas protetivas de urgência e responsabilização dos agressores, o fortalecimento dos canais de acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência e a mudança na cultura da sociedade para um país de segurança e paz para as mulheres. 

Da Rede PT de Comunicação.