Na CPI, fiscais relatam: de 14 hospitais da Prevent, 3 são regulares

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior ouviu, nesta sexta-feira, 26, representantes de subprefeituras sobre a situação de hospitais da operadora na cidade de São Paulo. Dos 14 hospitais Sancta Maggiore, apenas três apresentam documentação regular com a Prefeitura. Dos 11 em situação irregular, somente uma unidade de campanha não está em funcionamento. Liminar obtida pela operadora de saúde possibilita que permaneçam abertos os hospitais da Mooca, Pinheiros e Santana, alvo de grande número de reclamação relatada à CPI.

Na primeira reunião extraordinária da comissão, realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal, comparecem para depor coordenadores de Planejamento e Desenvolvimento Urbano das subprefeituras Sé, Mooca, Pinheiros, Butantã e Santana/Tucuruvi. No total, foram ouvidos 14 funcionários, entre servidores e comissionados.

Segundo os depoentes, estão regularizados os hospitais Sancta Maggiore Tatuapé, Pinheiros e Rússia (no Butantã). Os vereadores solicitaram aos fiscais da Subprefeitura Butantã que realizassem nova vistoria para constatar se as unidades que aparecem em mapa grudadas são realmente hospitais independentes. Caso sejam, o Sancta Maggiore Butantã também estaria regular.

Entre os problemas de documentação, as unidades apresentam falta de licença de funcionamento, discrepância de áreas construídas e ausência de certificados de conclusão de obra, de acessibilidade e autos de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). São elas: Sancta Maggiore Paraíso, Santa Cecília, Liberdade, Alto da Mooca, Mooca, Itaim, Jardim Paulista, Dubai, Santana e Hospital de Campanha Vila Olímpia.

Com processos de licenciamento de unidades muitas vezes se arrastados há anos, representantes atribuíram a dificuldade de fiscalização ao número reduzido de agentes nas subprefeituras. Segundo João Carlos Lupo Ferraz, supervisor de Fiscalização da Subprefeitura Sé, em 1986, havia cerca de 1.200 fiscais no município. “Hoje, são 300 fiscais para São Paulo inteira. Temos 11 fiscais na Sé e recebemos média de 900 demandas mensais”, disse.

Para o presidente da CPI da Prevent Senior, Antonio Donato (PT), o número de agentes de fiscalização é ínfimo frente a demanda da cidade de São Paulo. O vereador diz que o último concurso foi realizado em 2003, quando ele era secretário de Subprefeituras. “De lá para cá, a desculpa para não contratar mais agentes vistores é que nós estamos informatizando, mas o que estamos vendo aqui não é isso. A tecnologia da informação não pode substituir tantos agentes”, comentou durante a sessão.

Em relação à recorrente falta de documentos e licenças de hospitais da Prevent Senior, os depoentes informaram à CPI que várias unidades foram multadas e que a próxima ação seria o fechamento da unidade hospitalar. Eles informaram também que a Prevent obteve liminar na Justiça impedindo fiscalização e fechamento dos hospitais Alto da Mooca, Pinheiros e Santana.

A CPI organizou os depoimentos por subprefeituras. Na ordem, falaram aos vereadores:

1- Subprefeitura Sé
Ednaldo Soares Alexandre, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
João Carlos Lupo Ferraz, supervisor de fiscalização

2- Subprefeitura Mooca
José Galan Francês, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Walter Belintani, supervisor de Licenciamento
Ricardo Oliveira da Fonseca, supervisor de Fiscalização

3- Subprefeitura Pinheiros
Dora Santana, coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Tânia Regina Cavaleiro Kurata, chefe de Fiscalização
Evandro Biancardi, supervisor de Fiscalização

4- Subprefeitura Butantã
Gabriel Clemente, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Jorge Angelo Fantoni, supervisor de Licenciamento
Bruno La Terza, supervisor de Fiscalização

5- Subprefeitura Santana/Tucuruvi
Marcelo Xavier de Oliveira, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Fernando Salles, supervisor de Licenciamento
Renata Torres S. P. de Moraes, supervisora de Fiscalização

CPI se reúne com MP

Os vereadores da Prevent Senior se reuniram nesta sexta-feira, 26, pela manhã com integrantes da força-tarefa do Ministério Público do Trabalho para a troca de informações e avanço das investigações. No MP tramitam cinco inquéritos contra operadora de saúde, sendo de assédio moral/organizacional, condições de saúde e segurança no trabalho, pejotização, assédio sexual e de meio ambiente. Os promotores informaram que, dos 12 mil funcionários, a Prevent conta apenas 15 médicos registrados, com milhares de médicos trabalhando como pessoa jurídica.

Da Redação