NAPP: Bolsonaro coloca vida das mulheres em risco com armamento

O Atlas da Violência, divulgado no início deste mês pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), comprova: flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil pode representar aumento significativo no número de mulheres assassinadas. O alerta, já dado por diversos movimentos feministas, populares e partidos de esquerda, ganha agora mais uma estatística: o número de mulheres assassinadas dentro de casa por arma de fogo aumentou mais de 40,5% em 10 anos de estudo.

Esse dado é ainda mais alarmante ao apontar que, em 2015, do total de assassinatos de mulheres, 28,5% ocorreu dentro de casa, passando para 39,3% quando consideradas as ocorrências cujo local é ignorado. Esse é o retrato do feminicídio no Brasil. Com a permissão do porte de armas, aumentará a impunidade dos agressores.

Dessa forma, o Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas para as Mulheres (NAPP Mulher) vem a público reforçar total e irrestrito desacordo com as políticas de incentivo ao armamento, defendidas pelo governo Bolsonaro, por entender que armar a população é medida que estimula a violência na sociedade e expõe ainda mais mulheres em situação de violência ao risco de morte. O documento mostra, ainda, que, apenas em 2017, pelo menos 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registro de agressões em decorrência de violência doméstica, número que, de resto, pode estar imensamente subestimado já que muitas mulheres têm medo ou vergonha de denunciar, além do fato de as delegacias, em sua grande maioria, não funcionarem nos finais de semana, feriados ou, sequer, durante a noite.

É inadmissível que um governo desconsidere, ou simplesmente não se importe, com estatísticas de tamanha gravidade, agindo irresponsavelmente e estimulando o armamento da população.

Ressaltamos que a permissão da posse de armas e o discurso bélico traz mais preocupação entre as mulheres negras, já que o estudo comprova que estas representam 66% das mulheres assassinadas em 2017, número que tende a aumentar brutalmente com a flexibilização da posse e porte de armas no Brasil, aliada ao estímulo das práticas de ódio deste governo racista e misógino. Também são alvos diretos dessa política as mulheres transexuais, considerando que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking entre os países que mais matam a população trans e hoje tem como principal governante um homem transfóbico.

Bolsonaro reforça, em seus decretos, a liberação do uso de armas em áreas rurais, estimulando a violência contra as mulheres do campo e das florestas, seja no âmbito doméstico ou no combate às mulheres organizadas e às lideranças que se levantam contra o poder do capital sobre seus territórios que, distantes dos centros urbanos, marcadas pela pobreza e pela ausência de educação formal, não acessam as poucas ferramentas disponíveis pelo Estado para denúncia e acolhimento.

Enfatizamos, ainda, que esse quadro de violências tenderá a se aprofundar ainda mais caso venha a ser aprovado o “pacote” encaminhado ao Parlamento pelo Ministro Sérgio Moro que, recrudescendo o Estado Policial e, inclusive, recompensando financeiramente os denunciantes e instituindo o que se convencionou chamar de verdadeira “licença para matar”, poderá contribuir para com o agravamento do dramático do cenário que o estudo escancara.

Principalmente , uma vez que no projeto do Moro, se o agressor /assassino das mulheres estiver sob o impacto de “ forte emoção”.

Entendemos que para a construção de um país justo e democrático é preciso priorizar o combate às violências contra as mulheres, construindo políticas públicas para universalizar o acesso delas a todos os serviços necessários para atendimento, acolhimento, assistência e rompimento com o ciclo da violência. O governo Bolsonaro segue no caminho oposto e, com isso, coloca a cada dia mais mulheres em situação de risco.

O NAPP Mulher seguirá atuante contra todas as medidas que representem retrocessos em conquistas e direitos, defendendo a vida de todas as mulheres.

Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas para as Mulheres