No Brasil de Guedes e Bolsonaro, a inadimplência castiga os mais velhos

O tsunami de endividamento gerado por Jair Bolsonaro e seu ministro-banqueiro Paulo Guedes fez 751.745 mil pessoas com mais de 60 anos – boa parte, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – tornarem-se inadimplentes entre 2021 e 2022. Dados do Serasa de abril deste ano revelam que o atual patamar recorde de inadimplência, se atingiu todas as faixas etárias, entre devedores com mais de 60 anos cresceu 7% em 12 meses.

Antes 10,7 milhões, agora são 11,4 milhões o número de pessoas com mais de 60 anos entre os 66,1 milhões de endividados registrados pelo Serasa em abril, recorde da série histórica iniciada em 2016. Antes, o pico do endividamento havia sido atingido em abril de 2020, com 65,9 milhões de devedores.

À Folha de São Paulo, o economista-chefe da Serasa Experian, Luiz Rabi, afirma que a inflação de Bolsonaro/Guedes e a consequente alta dos juros estão na origem desse fenômeno. “Basicamente é a inflação o principal fator. Foi justamente quando a inflação superou os 10% que a inadimplência começou a subir, em outubro de 2021”, explica.

“Inflação de dois dígitos você não consegue acompanhar, os salários não acompanham, o reajuste previdenciário também”, prossegue Rabi. “A inflação está correndo na frente do reajuste, que tem como base os 12 meses anteriores. Também depende muito da cesta de consumo, e o pessoal mais idoso tem remédio, plano de saúde”, enumera.

O economista afirma ainda que as seguidas altas da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central (BC) impulsionam a inadimplência porque encarecem as dívidas. “Hoje o brasileiro deve, em média, para quatro diferentes instituições. Precisa renegociar, pleitear desconto, ampliar o número das parcelas que caibam no bolso”, ensina Rabi.

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Entre o dia 25 de abril, quando começou a ser liberado o adiantamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas, e 12 de maio, mais de 37 mil pessoas em todo o país com mais de 60 anos fecharam acordos de dívidas, informa a plataforma Serasa Limpa Nome.

Nove em dez pessoas com mais de 60 contribuem para o sustento dos lares

Outra pesquisa, feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offer Wise Pesquisas, mostra que 91% dos brasileiros com mais de 60 anos contribuem financeiramente para o sustento da casa. Os dados mostram que 52% deles são os principais responsáveis pelas contas atualmente, um aumento de 9 pontos percentuais em relação a 2018.

O levantamento também revela que 46% dos idosos exercem alguma atividade profissional, um aumento de 10 pontos percentuais em relação a 2018. Em média, esses idosos pretendem trabalhar até os 74 anos. A pesquisa mostra que 35% desses idosos atuam como autônomos ou profissionais liberais, enquanto 19% trabalham de maneira informal (sobretudo nas classes C, D e E) e 15% são servidores públicos.

Ainda conforme a pesquisa, metade (50%) dos entrevistados relatou que tem pelo menos um desempregado em sua casa. E a maioria (63%) afirmou que conhece alguém que perdeu o emprego ou fechou o negócio na pandemia. “Há muitos casos em que a renda do aposentado é a única maneira para sustentar o lar de uma família que perdeu emprego, principalmente nesse momento de crise e de aumento do desemprego”, diz o presidente da CNDL, José César da Costa.

Além de sustentar suas famílias, a renda dos aposentados é determinante na vida econômica da maioria dos pequenos municípios brasileiros. Neles, os benefícios urbanos e rurais pagos pelo INSS são responsáveis por receitas maiores do que a arrecadação com impostos como ISS e IPTU e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Dados levantados pela assessoria legislativa da Bancada do PT na Câmara em 2019 revelaram que os benefícios exercem influência direta no consumo das famílias. Isso gera impacto na arrecadação, nas economias locais e nos serviços públicos municipais, especialmente das pequenas cidades.

Conforme o estudo, baseado em dados do Tesouro Nacional, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e do INSS, os benefícios da Previdência rural são maiores do que a soma de ISS e IPTU em 88% dos municípios do país, equivalem a 129% do FPM e a cerca de 100% da soma do ISS com o IPTU. Também são maiores do que o FPM em 49% dos municípios do país.

Os benefícios pagos pelo INSS aos trabalhadores urbanos e rurais e também os assistenciais, como auxílio-doença, são maiores do que a soma do IPTU, ISS e FPM em 74% dos municípios. Mesmo se contabilizados apenas os benefícios assistenciais, os valores pagos pelo INSS são superiores à soma do IPTU e do ISS em todos os estados do Norte e Nordeste. Já o BPC é maior que a soma do ISS e IPTU em 72% dos municípios.

Bancada do PT é contra MP que aumenta limite do consignado

Na última quarta-feira (29), a bancada do PT na Câmara se posicionou contrariamente à Medida Provisória (MP) 1106/22, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados brasileiros e estende a modalidade de empréstimo a quem recebe BPC, Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), liberou o voto da Minoria, mas criticou a proposta do desgoverno Bolsonaro. “Isso é uma vergonha. Essa é uma verdadeira contabilidade criativa que este governo quer fazer no estado de emergência eleitoral em que se encontra Bolsonaro”, afirmou.

“O sistema financeiro, que já chegou ao teto da classe média, agora se lança sobre os mais pobres, provocando um excessivo endividamento das famílias”, denunciou o deputado Merlong Solano (PT-PI). “O nosso partido é contra a transferência de recursos de programas sociais para o sistema financeiro, como acontece com a inclusão do BPC e do auxílio emergencial dentro do crédito consignado.”

O texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, amplia de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.

A MP segue para o Senado e tem que ser votada até o próximo dia 15. Especialistas afirmam que a medida aumenta o risco de endividamento na parcela mais pobre da população. Hoje, 4.781.868 pessoas recebem o BPC. Desse total, 2.607.440 são pessoas portadoras de deficiência, e 2.174.428 são idosas.

“O risco de endividamento é muito grande, mas temos que considerar que na situação de miséria de grande parte do povo, toda e qualquer facilidade de empréstimo é visto com simpatia. Assim como toda a ajuda financeira que ajude a combater a fome e a miséria”, pontua o senador Paulo Paim (PT-RS).

Paim é autor do Projeto de Lei PL 3.657, de 2020, que estabelece o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. “O 14º salário representa dinheiro novo para o comércio local. Gera emprego e renda, recolhe imposto e melhora a qualidade de vida.”

O projeto já avançou em duas comissões da Câmara — a de Seguridade Social e a de Finanças e Tributação — e agora está na de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada no colegiado, o projeto segue direto ao Senado, porque a tramitação tem caráter conclusivo.

Da Redação, com informações de agências