Na tevê, Aécio maquia dados sobre educação e reformas em Minas
Em Minas, índice de avaliação da educação continua abaixo da média nacional e reformas administrativas não repercutiram em redução de custos
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No programa eleitoral desta quinta-feira (21), o candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, usou como exemplo de boa administração as melhorias na gestão da educação em Minas Gerais e as reformas administrativas que teriam reduzido os custos no estado.
“Pra dar o exemplo eu cortei pela metade o meu salário, cortei secretarias, cargos, e acabei com os privilégios”, disse o tucano no horário eleitoral gratuito.
De fato, desde 2003, quando assumiu a administração, quatro reformas administrativas foram promovidas, mas isso não repercutiu na redução de custos nem na economia de recursos. Ao contrário, as despesas com pessoal e custeio da máquina pública continuam sendo os maiores dispêndios do governo de Minas.
A última reforma administrativa do estado foi anunciada com estardalhaço pelo governo Anastasia, em julho de 2013, divulgou a redução do número de secretarias de 23 para 17 e a extinção de três autarquias e uma fundação.
O factoide, entretanto, não explicou que a maior parte da estrutura encerrada foi criada nas gestões de Aécio e Anastasia. Além disso, boa parte das secretarias foram fundidas, sem que tenha acontecido sua extinção.
As reformas tucanas em Minas ocorreram por meio de leis delegadas editadas pelo Executivo por “delegação” do Legislativo.
Aliás, Aécio é recordista na emissão dessas leis. Ele editou 130 delas de 2003 a 2007.
Educação – “Nós definimos metas pra melhorar a qualidade da educação. Simples assim. O aluno atingiu a meta? Aprendeu mais? Professores e todos os envolvidos ganham bônus no final do ano. Isso funciona. Foi assim que nós fizemos”, afirma o candidato.
É fato que, após ficar estagnada entre 2005 e 2007, a nota média de Minas Gerais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) voltou a subir nas avaliações seguintes.
Em 2011, a rede estadual de ensino de Minas superou as metas previstas no IDEB nas primeiras e últimas séries do Fundamental: 6,0 no 5º ano do Fundamental (cuja meta era 5,7); e 4,4 no 9º ano do Fundamental (cuja meta era 4,0). No 3º ano do Ensino Médio, a rede estadual atingiu a meta de 3,7.
Mas a melhora na qualidade da educação em Minas reflete a observada no Brasil como um todo. Segundo o levantamento, o IDEB médio nacional cresceu mais do que o IDEB médio mineiro em duas das três séries avaliadas: o 5º ano do Ensino Fundamental e o 3º ano do Ensino Médio. O IDEB de Minas só cresceu mais do que o nacional no 9º ano do Fundamental.
Além disso, durante a gestão Aécio/Anastasia em Minas, a participação dos gastos com educação em relação às despesas totais do estado caiu de 19,36% em 2003 para 11,53% em 2012.
Reflexo da gestão tucana, há vários anos o estado não cumpre o investimento mínimo em educação determinado pela Constituição. Segundo a regra, pelo menos 25% da receita resultante de impostos deve ser investida.
O governo declara investir percentuais superiores a 25% em seus balanços anuais: 28,12% (2009), 27,28% (2010), 30,6% (2011) e 32,59% (2012). Isso ocorre porque a administração estadual inclui indevidamente no cálculo dos gastos em educação outras despesas que não estão diretamente relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino – como o pagamento de aposentadorias para profissionais inativos do setor.
Essa foi a fórmula adotada por Aécio Neves e mantida por Antônio Anastasia para “cumprir” a determinação constitucional.
Sem essa maquiagem, os investimentos de Minas Gerais em educação não atingem o mínimo previsto pela Constituição: 20,15% (2009), 19,79% (2010), 21,71% (2011) e 22,95% (2012).
O próprio governo admitiu que não aplica 25% em educação ao propor ao Tribunal de Contas de Minas Gerais um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para poder se adequar à exigência constitucional.
Em abril de 2012, o TAG celebrado entre o governo e o Tribunal de Contas garantiu ao estado de Minas prazo para aumentar gradualmente a alocação de recursos em educação, de modo a alcançar o índice mínimo de 25% previsto na Constituição até o exercício de 2014.
Por meio desse termo, ficou estabelecido um cronograma para o estado adequar-se às regras: 22,82% em 2012; 23,91% em 2013; e 25% em 2014.
Da Redação da Agência PT de Notícias
