No Senado, Gilmar Mendes é cobrado sobre doações eleitorais

Durante a sessão temática sobre a reforma política, nesta terça-feira (24), senadores petistas questionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que há quase um ano mantém “engavetada” uma ação questionando que pede o fim de doações de empresas para candidatos, comitês eleitorais ou partidos políticos. O julgamento, iniciado no dia 2 de abril de 2014, foi suspenso quando contava com 6 votos a favor e um contra.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), pede mudanças nas Leis 9.096/1995 e 9.504/1997, que disciplinam o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais. A entidade integra, juntamente com outras 102 organizações da sociedade civil, o projeto da coalização pela reforma política.

Para Gilmar Mendes, o tema da reforma política deve ser tratado no Congresso Nacional. Segundo ele, a Corte é chamada a opinar sobre diversos aspectos das regras eleitorais, como o financiamento de campanhas, mas as mudanças devem ser promovidas pelo Legislativo.

No entanto, o senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, cobrou do tribunal o julgamento da ação movida pela OAB. Além disso, o senador Jorge Viana (AC), primeiro vice-presidente do Senado, pediu que o ministro Gilmar Mendes se manifestasse sobre o pedido de vistas à ação.

“Gostaria de ter algum comentário por conta da importância que tem essa matéria, inclusive nesse momento em que se discute Operação Lava Jato e financiamento ilegal de campanhas e de partidos políticos”, disse ele.

Em resposta aos parlamentares, Gilmar Mendes disse que o pedido de vista “será devolvido oportunamente” , mas não informou quando isso deve ocorrer. “Há muitos outros temas em pauta no tribunal”, justificou.

A sessão temática sobre a reforma política teve como objetivo subsidiar os senadores na análise de dez projetos relacionados à reforma política que, segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), serão incluídos na pauta do plenário em março.

Participaram do debate, além do ministro Gilmar Mendes, o cientista político Murillo de Aragão, e o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo.

Financiamento misto  – No debate sobre a reforma política, tanto Humberto quanto Viana afirmaram que são favoráveis ao financiamento misto de campanhas eleitorais com recursos públicos e privados, desde que sejam impostos limites de gastos. Além disso, as doações particulares devem ser feitas somente por pessoas físicas.

Segundo Viana, para que o processo político não seja regido pelo poder econômico, é preciso proibir o financiamento de campanha por empresas. Viana justifica que, como não é reconhecido o direito de voto às pessoas jurídicas, no caso as empresas, “tampouco deve ser facultada a elas a possibilidade de interferir no processo eleitoral, com impacto maior do que o da ação de qualquer cidadão”.

O petista também é favorável que seja alterada a regra atual em relação às doações de pessoas físicas, que limita o valor em 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo cidadão no ano anterior ao pleito. A proposta de Viana é favorável à manutenção desse percentual, desde que seja limitado ao repasse de, no máximo, R$ 10 mil por pessoa física para candidatos.

Segundo Viana, o objetivo é evitar doações fraudulentas por meio de laranjas. “Países que permitem contribuições de particulares para as campanhas estabelecem limites em moeda corrente relativamente baixos, de modo a equalizar a participação de ricos e pobres no processo”, explicou.

Humberto assinalou que é preciso haver flexibilidade para construir consensos em torno de uma reforma de proposta política. Ele explicou que, por exemplo, apesar de o Partido dos Trabalhadores ser favorável ao financiamento público, é preciso que sejam discutidas alternativas. Entre elas, o financiamento misto, em que o financiamento privado se faz por intermédio das pessoas físicas.

Humberto Costa argumentou que os principais financiadores eleitorais são empresas que têm interesses em contratos com o setor público e nas decisões do Congresso Nacional. Segundo ele, doações de pessoas físicas não inviabilizam as campanhas e nem criam monopólios.

Uma mudança radical no sistema, na avaliação do líder, é necessária para que a população veja a atividade política como algo “nobre”.

“Hoje alguns terminam sendo beneficiados pela leniência, ou da mídia, que procura identificar problemas em alguns com nítido olhar político, ou até mesmo em órgãos de controle”, disse Humberto, acrescentando que o modelo vigente está “inteiramente falido”.

Participação feminina  – Para a senadora Fátima Bezerra (RN), a influência do poder econômico no financiamento das campanhas também reflete na representatividade das mulheres no processo eleitoral.

“A nossa participação está muito aquém do que a mulher representa. Certamente não é por falta de talento, de competência e nem de preparo das mulheres. Isso se deve exatamente a fatores como o problema da influência, do peso do poder econômico nas eleições”, afirmou.

A senadora Marta Suplicy (SP) enfatizou que o debate deve ser voltado ao aumento da participação feminina no Parlamento.

“As mulheres do Parlamento vão à luta, porque nós achamos que está na hora, chegou o momento de a mulher brasileira ter uma representatividade. Não podemos abdicar, como brasileiros e brasileiras, da competência feminina num Parlamento. Não somos iguais. Somos diferentes”, disse. Marta acrescentou que esse “olhar diferenciado” não pode estar representado com apenas 9,9% dos eleitos na Câmara e 16% no Senado.

Partidos políticos  – A redução do número de partidos políticos também foi assunto durante os debates no Senado. De acordo com o senador Walter Pinheiro (BA), o primeiro passo é estabelecer regras claras que levem a organizações partidárias fortes, consolidadas e enraizadas na sociedade.

“Apresentei uma emenda à Constituição onde eu trato a questão que tem a ver com o fundo partidário, com o financiamento de campanha e com a existência de partidos. Ora, partidos que são constituídos e que não elegem um parlamentar continuam recebendo o fundo partidário. Consequentemente, a existência desses partidos termina, de certa forma, favorecendo o dono do partido”, salientou.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações de Carlos Mota, do PT no Senado