Nota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que o Estado do Ceará trabalha incessantemente para reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em todo território cearense. Por isso, as ações que vão além da segurança pública culminaram, por exemplo, na redução acentuada de 66,7% nas mortes de jovens do sexo feminino (12 a 17 anos) até novembro de 2019, se comparado com o mesmo período de 2018. O número que era de 60 casos, no ano anterior, diminuiu para 20.

Esse recorte está inserido nos CVLI em geral, que por 21 meses reduz em todo o Ceará. No acumulado de janeiro a novembro, a redução foi de 51,2%, saindo dos 4.190 casos de 2018 para 2.046 em 2019. Os dados foram compilados pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à SSPDS. É importante destacar também que a SSPDS trabalha com transparência, divulgando diariamente, em seu portal, a lista nominal de vítimas.

Entre as ações do Governo do Ceará estão as adoções de estratégias, como a criação do Big Data “Odin”, uma ferramenta tecnológica desenvolvida pela SSPDS, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), que auxilia no trabalho de mapeamento de territórios, na formulação de estratégias governamentais e na tomada de decisão de gestores estaduais. O Big Data da Segurança Pública reúne dados que não são utilizados apenas na repressão policial, mas também na proteção social por áreas como educação, saúde, esporte e cultura. Ele é alimentado por mais de 100 sistemas dos órgãos de Segurança Pública do Estado e de instituições parceiras, que foram remodelados para fornecer as informações, em tempo real, e facilitar o processo de investigação, inteligência e tomada de decisão.

Além disso, estão as ações que vão além da Segurança Pública. Exemplo disso é o programa estadual Pacto por um Ceará Pacífico, que tem proporcionado mais espaço para os jovens na construção de uma sociedade pacificadora e na aproximação da Polícia com a comunidade.

O Pacto é uma iniciativa do Governo do Ceará que, a partir do levantamento dos índices de homicídios em áreas de grande vulnerabilidade social, objetiva dar mais densidade à presença do Estado nesses territórios, seja através de ações amplas, como a melhoria e ampliação da oferta da rede de serviços (postos de saúde, escolas, rede de assistência), além do atendimento a segmentos ainda mais vulneráveis, tais como: adolescentes grávidas e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto e meio fechado.

Para ampliar a atuação dos entes estaduais comprometidos com a mudança na realidade dos jovens no Ceará, foram elencadas iniciativas que contemplam diversas áreas, como a educação, saúde e lazer. Melhorias e construção de praças públicas, construção de escolas, postos de saúde, criação de Unidades Integradas de Segurança (Uniseg) e a instalação de bases fixas do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger) da Polícia Militar, com policiamento 24 horas por dia, espalhados em 29 locais da Capital.

As Unidades Integradas de Segurança (Unisegs) são responsáveis pela intensificação dos serviços de policiamento ostensivo e comunitário para os moradores dos territórios delimitados, no âmbito do Pacto por um Ceará Pacífico. As unidades integram as forças de segurança pública, com trabalho direcionado da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Cada Uniseg é composta por uma delegacia de Polícia Civil, uma companhia da Polícia Militar exclusiva e uma unidade operacional do Corpo de Bombeiros. Ao todo, há Unisegs espalhadas em 13 territórios na Capital e duas no interior do Estado, uma em Sobral e outra em Juazeiro do Norte.

No que diz respeito ao fortalecimento do espaço escolar como fator de prevenção à violência, o Estado do Ceará vem priorizando a expansão das Escolas de Educação Profissional (EEEP) e Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) nos territórios onde os índices de violência se expressam de forma mais acentuada. Atualmente, 34,6% das escolas estaduais oferecem a jornada ampliada. Das 728 escolas em funcionamento, 252 atendem em tempo integral, sendo 130 EEMTI e 122 EEEP, ou seja, de cada três escolas em funcionamento no Ceará, uma é de tempo integral.

A política de enfrentamento também se faz com investimentos em urbanização e sinalização (ruas e praças) e com alternativas de inclusão comunitária como as areninhas, que estão em fase de implantação em todos os municípios do Ceará, além do Programa Mais Infância, que atua com o foco na promoção do desenvolvimento infantil. A iniciativa garante mais uma opção de lazer às famílias. O intuito é construir e revitalizar espaços públicos que garantam o direito da criança ao brinquedo e à brincadeira.