Nota da SNMPT contra o PL 1904
Mulheres do PT pregam unidade para ampliação de mobilizações em todo país contra o PL da gravidez infantil
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Mulheres do PT reforçam o apoio a todas as brasileiras e a luta constante pela manutenção dos direitos humanos e dignidade de mulheres e crianças
Diante do Projeto de Lei 1904/24, a Secretaria Nacional de Mulheres do PT vem a público condená-lo veementemente, e reafirmar para a sociedade brasileira: somos contra o PL!! Estamos, e sempre estaremos, nas ruas em defesa dos direitos humanos das mulheres e meninas!
A aprovação em caráter de urgência, em 24 segundos, do PL da gravidez infantil representa mais um ato na Câmara dos Deputados, que atenta contra o direito de mulheres e crianças.
Ao propor a alteração do Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena em caso de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação, até em casos de violência sexual, equiparando à pena de homicídio, o relator Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) comprova que , para a bancada evangélica, o que importa é a manutenção do controle sobre nossos corpos, e o fortalecimento da cultura misógina no Parlamento.
Os homens e as mulheres da extrema direita que endossam essa proposta abjeta ultrapassaram todos os limites do aceitável. A revitimização de quem já foi exposto a uma violência inominável, que é o estupro, é inadmissível!
A noite de ontem (13) foi marcada por protestos em diversas capitais. Mulheres das mais variadas idades e trajetórias, de diferentes movimentos sociais e partidos políticos ocuparam ruas e avenidas para protestar contra este projeto desrespeitoso, desumano e ultrajante, que ameaçava nossas mulheres e crianças
Este foi apenas o início de uma grande mobilização nacional, que se avisará para os próximos dias. Diante desse cenário, nós, mulheres do PT, precisamos organizar nossas bases nas pequenas e grandes cidades, seja no campo, nas águas, nas florestas e nas periferias.
Devemos conscientizar nossas companheiras de que este projeto significa a criminalização dos três casos de interrupção da gestação previstos na lei: casos de gestação de feto anencéfalo, decorrente de violência ou risco de vida da pessoa gestante. Os dois últimos casos estão previstos no Artigo 128 do Código Penal e não estabelecem limite gestacional.
Estaremos em constante contato com nossas secretárias para compartilhar informações sobre as mobilizações. Agora, neste momento, precisamos de unidade para defender nossas mulheres e crianças, e fazer atos cada vez maiores, orgânicos e potentes, ampliando a adesão de toda a sociedade.
Não podemos permitir que homens e mulheres de extrema direita usem seus mandatos para interferir em nossos corpos e direitos. Diante do poder da voz das ruas, os responsáveis por defender essa atrocidade sinalizam que pretendem recuperar, afirmando que a vítima não será penalizada. Mas nós só iremos parar quando este PL for arquivado. Até lá, a ordem é ocupar ruas, praças, avenidas, praças, praias e redes sociais, gritando em alto e bom som: criança não é mãe e estuprador não é pai!
Não podemos deixar de pontuar que, caso esse PL seja aprovado, não apenas as vítimas serão criminalizadas, mas também os profissionais de saúde que realizam os procedimentos para interrupção da gravidez.
Reiteramos o apoio de nossa bancada feminina na Câmara que, assim como milhões de brasileiros e brasileiras, mostrou sua indignação contra este projeto de lei.
Para nossas companheiras daquela Casa, “a criminalização do aborto legal, nos casos de gravidez resultante de estupro após a 22ª semana, representa um retrocesso sem precedentes, violando gravemente os direitos fundamentais e impondo tratamento desumano e degradante pelo estado às meninas e mulheres brasileiras. Somos pela defesa da vida, da saúde e da autonomia e da dignidade das meninas e mulheres brasileiras. Pela proteção à infância de crianças que têm sua vida devastada pela violência sexual. Contra a criminalização de todas as vítimas de violência sexual.”
Se aprovado, o PL representará um retrocesso de um século nos direitos sexuais e reprodutivos brasileiros. A bancada conservadora do Congresso tem como objetivo punir mulheres e crianças em defesa de teses religiosas, mas ignora que o estado é laico e que somente as mulheres podem decidir sobre seus corpos.
#CriançaNãoéMãe #EstupradorNãoéPai #PL1904Não #MulheresdoPTContraOPLdoEstupro
Secretaria Nacional de Mulheres do PT
