Nota de repúdio às ações do governo contra a saúde das mulheres

O NAPPS Mulher (Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas para as Mulheres), reitera seu repúdio e preocupação com a forma como a saúde das mulheres vem sendo tratada pelo governo Bolsonaro.

Transcorridos 5 meses de governo, duas recentes notícias trazem novas preocupações, além daquelas já descritas em nosso documento inicial (http://bit.do/napp-mulher-100dias). São muito emblemáticas do acintoso desprezo deste governo pela saúde da população e das mulheres em particular: a proibição do termo violência obstétrica em documentos do Ministério da Saúde e o desmonte da política de enfrentamento à epidemia de aids.

Censurar a expressão violência obstétrica não fará com que esta violência não aconteça; pelo contrário, silenciará as vozes das vítimas e representará mais um obstáculo ao reconhecimento e enfrentamento do problema que já atinge pelo menos 25% das mulheres no momento do parto, em hospitais públicos e privados. Proibir sua nomeação só reiterará esta inaceitável forma de violência e suas consequências para a saúde de mulheres e crianças.

Esta é uma forma de violência perpetrada ou tolerada pelos próprios profissionais de saúde, e precisa ser nomeada para ser enfrentada. Ao invés de censurar o termo, o Ministério da Saúde tem o dever de aperfeiçoar a infraestrutura dos serviços e sua cultura institucional para que direitos básicos das mulheres deixem de ser apenas artigos nas leis e nos códigos de ética profissionais para tornarem-se realidade nas práticas cotidianas dos serviços. Entre estes diretos que precisam ser defendidos estão as intervenções baseadas em evidências e realizadas após informação e consentimento, a presença de um acompanhante durante o parto e o respeito à dignidade e decisões das mulheres.

Outro fato grave da última semana é que a política de enfrentamento da epidemia de aids, outrora exemplo de política pública de saúde no Brasil com renome internacional, agora é desmontada. Trocar o nome do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs do HIV/AIDS e das Hepatites Virais para Departamento de Doenças de Condições Crônicas e IST (DDCCI) não é apenas um detalhe, mas sinaliza uma diminuição do valor e prioridade do enfrentamento à epidemia de aids. Agrupar doenças contagiosas que possuem estratégias de combate e público alvo tão distintas (como tuberculose, hanseníase, aids e outras IST) tornará menos efetivo o enfrentamento de todas elas.

Essa atitude é irresponsável e preconceituosa, ao comprometer aportes para prevenção da aids e assistência às pessoas vivendo com HIV. Irresponsável porque o país que celebrou um programa modelo mundial nas últimas décadas, com dramática redução das mortes e internações pela doença, assiste ao recrudescimento da epidemia, significando adoecimento sem cuidado, mortes, sofrimento para as famílias e impactos socioeconômicos. Preconceituosa por tratar de modo discriminatório não apenas o tema aids, mas todas as formas de sexualidade que não se encaixem na heterossexualidade e no caso das mulheres, monogâmica, especialmente as pessoas mais vulneráveis.

Destacamos que para as mulheres, serão ainda mais invisibilizadas as desigualdades de gênero que influenciam em sua chance de se proteger do HIV e acessar serviços e cuidados. Infelizmente o ataque ao sistema de saúde pública é diário. Seguiremos acompanhando e denunciando este desmonte, defendendo a vida das mulheres do Brasil.

NAPP Mulher – Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas e Sociais