Nota de Repúdio do PT-AM contra declaração de Eduardo Bolsonaro

O partido dos Trabalhadores do Amazonas, por seu presidente, deputado estadual Sinésio Campos, vem de pública repudiar a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, feita em entrevista, nesta quinta- feira, 31 de outubro, no sentido de que “se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via novo AI- 5”.

É altamente grave a criminosa manifestação de líder do partido do presidente da República, porque fere de forma frontal a Carta Magna e o Estado Democrático de Direito. É inadmissível que um deputado federal exalte o fascismo, o arbítrio, a repressão, a tortura, a censura à imprensa e o fim das liberdades, sem receber a devida punição.

A democracia brasileira vem sofrendo constantes ameaças por parte de membros do governo federal. Mas, agora, a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro escancara o desprezo da família Bolsonaro pela democracia e pelas regras constitucionais e legais.

O AI-5 um dos piores fatos ocorridos no Brasil, merecedor de completo repúdio da sociedade, sobretudo dos que primam pela democracia, justiça e liberdade. Foi o mais cruel dos Atos Institucionais da ditadura militar, instituído em 13 de dezembro de 1968, pelo presidente Artur da Costa e Silva. A partir da noite desde dia, o AI- 5 fechou o congresso Nacional; interveio em Assembleias, Câmaras Municipais, governos estaduais e prefeituras; e afastou ministros do Supremo Tribunal Federal. O AI- 5, uma lista de doze artigos, de forma brutal, liquidou de vez com os resquícios do Estado de Direito e das liberdades democráticas no País, cassando mandatos de parlamentares, prefeitos, governadores contrários aos militares, e institucionalizando a perseguição e a tortura comumente usadas como instrumento pelo Estado.

“O Brasil precisa de mais democracia e não de menos”, como afirmou Lula.

Além do mais, o compromisso solene dos deputados federais empossados é o seguinte; “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. E isto tem que ser respeitado.

Deputado Sinésio Campos, presidente Estadual do PT/ AM