Nota do PT Goiás pelo fim da violência policial
Diretório Estadual do PT de Goiás manifesta seu repúdio ao decreto do governador Ronaldo Caiado que promoveu um policial acusado de agressão e abuso de autoridade
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Estudante de ciências sociais da UFG, Mateus Ferreira, foi agredido em uma manifestação
O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de Goiás através desta nota manifesta total repúdio ao decreto do governador Ronaldo Caiado que promoveu o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto ao posto de major, mesmo com este respondendo a dois processos, um por lesão corporal e outro por abuso de autoridade. No processo de lesão corporal, a vítima foi o estudante de ciências sociais da UFG, Mateus Ferreira, que em abril de 2017 exercitava o seu direito constitucional de manifestação e foi covardemente agredido com uma pancada de cassetete na cabeça pelo policial ora mencionado, que o levou a permanecer por 18 dias no hospital, 11 deles na UTI e passando por duas neurocirurgias.
A letra da lei que estabelece critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás é bem clara:
Art. 30 – Será excluído do quadro de Acesso por Merecimento, já organizado, ou dele não poderá constar, o oficial que:
IV – estiver respondendo a inquérito por crime ou denunciado pelo
mesmo motivo, a critério da CPO;
Mas se mesmo respondendo a dois processos, o policial militar foi promovido a um posto superior através de um decreto do poder executivo, o governador Ronaldo Caiado além de descumprir uma lei, demonstra de forma nítida que enaltece a violência policial e o cerceamento de um direito fundamental, que é o direito de manifestação, de se expressar politicamente, de associação, de reunião pacífica, e de liberdade de pensamento, direitos estes constitucionalmente e internacionalmente protegidos, que ao Estado cabe respeitar como qualquer outro direito ou garantia fundamental.
Portanto, repudiamos a promoção de todo e qualquer policial que esteja sendo investigado ou processado por violência policial, além de defendermos um desfecho célere para este gravíssimo caso de agressão que se arrasta desde 2017.
Kátia Maria
Presidenta PT de Goiás
