Nota do PT: solidariedade ao governo do Ceará, em defesa dos direitos da população

1) A população do Ceará está vivendo as graves consequências de uma paralisação que atinge a Polícia Militar do Estado e que resultou em alarmante aumento do número de homicídios e outros crimes, com a suspensão, por falta de segurança, do ensino, do comércio e da vida normal das pessoas;

2) Na defesa intransigente dos interesses da população, o governo do companheiro Camilo Santana manteve e continua mantendo diálogo democrático com os representantes dos policiais militares, sempre tendo em vista o direito da população à segurança pública, e encaminhou à Assembleia Legislativa propostas que contemplam as reinvindicações salariais dentro da realidade orçamentária do Estado;

3) O movimento reivindicatório degenerou em motim, durante o qual grupos organizados, armados e encapuzados desafiam a lei e agridem a comunidade com intimidações inaceitáveis e atos criminosos de violência; são grupos que agem como bandidos, não como policiais;

4) O governo do Ceará realiza todos os esforços para retomada da normalidade e aplicou sanções disciplinares aos amotinados, sem prejuízo das ações penais a que terão de responder, exercendo a autoridade democraticamente conferida pela Constituição e pelo eleitorado cearense;

5) A ação desses grupos, no entanto, permanece e é ostensivamente estimulada por agentes públicos irresponsáveis e criminosos, identificados com o discurso e as práticas fascistas do governo federal de extrema-direita;

6) Foi um vereador bolsonarista do município de Sobral, por exemplo, o incitador dos bandidos encapuçados que dispararam tiros contra o senador Cid Gomes, com quem nos solidarizamos e a quem desejamos pronta recuperação;

7) É mais grave ainda que motins como esse sejam estimulados, abertamente ou de maneira insinuada, pelo próprio presidente da República, que ao longo de sua trajetória mantém vínculos com a insubordinação e os piores vícios nas corporações militares; Jair Bolsonaro tem responsabilidade direta nesta e em outras situações de violência e corrosão institucional e democrática no país;

8) Foi diante desta situação real, objetiva, que se volta em primeiro lugar contra a população, especialmente os mais pobres e desprotegidos, que o governador Camilo Santana requisitou apoio de forças federais para conter os amotinados e garantir a segurança pública no Estado do Ceará, sem abrir mão da autonomia federativa e da autoridade conferida pelo voto popular;

9) A requisição desse apoio por parte do governo do Ceará tem objetivos e prazo previamente determinados, exclusivamente para reforçar a ação do governo estadual na garantia do direito da população cearense à segurança pública no período do carnaval.

10) É a resposta a uma situação emergencial de crise, dentro da institucionalidade e das normas constitucionais das quais jamais se desviaram historicamente os governos do PT, nos níveis municipal, estadual e federal;

11) Debater e elaborar políticas públicas, inclusive sobre segurança pública, são práticas permanentes do PT, para as quais é inestimável a avaliação crítica de nossos governos, o que nunca nos impediu de responder com responsabilidade aos desafios imediatos;

12) Neste momento, portanto, o PT manifesta total solidariedade ao governo do companheiro Camilo Santana e à população do Ceará, na construção de soluções pacíficas e constitucionais diante da crise na segurança do Estado;

13) O PT conclama as instituições da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal especialmente, os partidos políticos democráticos e as organizações da sociedade civil a se manifestarem em defesa da democracia e do governo do Ceará neste grave momento;

14) O PT estará vigilante para que, durante a vigência desta situação, sejam plenamente respeitados os direitos da população à vida, à paz, à proteção da lei, com plena garantia dos direitos humanos e das liberdades democráticas;

15) Estaremos também vigilantes para enfrentar e denunciar qualquer tipo de provocação ou tentativa de desestabilização política e institucional, por parte dos que estimulam a violência e a corrosão da democracia em nosso país.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

Brasília, 21 de fevereiro de 2020