‘O pacto do esquecimento: o Congresso diante do espelho do 8 de janeiro’

(*) Por Éden Valadares

“A política brasileira, por vezes, tenta nos convencer de que a memória é um fardo e a justiça, um obstáculo. Com o retorno das atividades no Congresso Nacional neste fevereiro de 2026, assistimos a uma ofensiva que, sob o verniz técnico da “dosimetria” e o falso apelo à “pacificação”, busca nada menos que apagar as digitais de quem tentou rasgar a nossa Constituição. O veto integral do presidente Lula (PT) ao chamado PL da Dosimetria não foi um ato de revanchismo, mas uma barreira necessária contra a institucionalização da impunidade.

A tese da extrema direita é perversa em sua simplicidade: querem vender a ideia de que as penas aplicadas aos golpistas de 8 de janeiro são “excessivas” e, por meio de uma canetada legislativa, abrir as celas e limpar as fichas criminais de articuladores e executores. No entanto, o que está em jogo não é um ajuste técnico de penas. A agenda de dosimetria e anistia é o capítulo final do golpe; é a tentativa de garantir que, no Brasil, atentar contra a democracia seja um risco calculado, com data de validade curta e punição irrelevante.

Não se enganem com os termos jurídicos. O projeto vetado por Lula pretendia alterar a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, reduzindo drasticamente a exigência de cumprimento de pena. Na prática, isso significaria que indivíduos condenados por tentar instalar uma ditadura no país teriam um tratamento mais benevolente do que cidadãos que cometem delitos comuns sem motivação política.

Aceitar essa “dosimetria de ocasião” seria validar o método de destruição das instituições por dentro, usando as leis para proteger quem as despreza. Mas quem afronta a soberania popular não pode ser agraciado com privilégios processuais criados sob medida. A democracia não admite atalhos para quem tentou implodi-la; a justiça deve ser firme para ser pedagógica.

O argumento da oposição de que a anistia traria “harmonia” ao país é uma falácia histórica. O Brasil ainda carrega as cicatrizes da Lei de Anistia de 1979, que, ao não punir adequadamente os crimes do passado, permitiu que o germe do autoritarismo permanecesse vivo em certos setores.

A tentativa do Congresso de derrubar o veto de Lula coloca parlamentares diante de um espelho incômodo: eles escolherão a defesa da democracia ou a proteção de quem depredou este mesmo Congresso?

Ao insistir na anistia, a direita não busca a paz, mas a salvaguarda de seus aliados, sinalizando que a violência política é uma ferramenta legítima, desde que se tenha influência parlamentar para apagar as consequências depois. A democracia brasileira é resiliente, mas não é invulnerável. O veto de Lula é um imperativo ético. Para garantir que o 8 de janeiro nunca mais se repita, a resposta deve ser o fortalecimento das instituições, e não o seu enfraquecimento por meio de brechas legais.

Propomos que, em vez de discutir como soltar golpistas, o Congresso se debruce sobre a regulamentação das plataformas digitais, o verdadeiro laboratório do ódio. Não aceitemos o pacto do esquecimento. Sem justiça, a pacificação é apenas o intervalo entre dois golpes.”

(*)  Secretário Nacional de Comunicação do PT, artigo publicado no Blog do Noblat, portal Metrópoles