OIT pede que Brasil avalie reforma Trabalhista e, se precisar, mude

Depois de examinar as denúncias feitas pela CUT e demais centrais de que o Brasil havia violado os direitos dos trabalhadores ao aprovar a reforma Trabalhista, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu ao governo brasileiro que faça um exame do impacto da reforma e que adote eventuais mudanças, se necessário.

A entidade também recomendou que o governo prepare um informe em conjunto com trabalhadores e empregadores para ser apresentado aos peritos da OIT, segundo o blog de Jamil Chade, hospedado no portal do UOL.

Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, a recomendação da OIT não é satisfatória, já que uma das opções poderia ter sido a de pedir que o Brasil adaptasse suas leis ou mesmo declarasse a reforma como uma violação das convenções.

“Mas ela [a recomendação] reforça o que tanto os trabalhadores como o comitê de peritos disseram: não houve diálogo social para aprovação da lei [trabalhista] que fere convenção 98”.

Para o dirigente, que representa a CUT na Conferência, o que a OIT fez foi manter o Brasil no alvo de um exame internacional.

O Brasil entrou na “lista suja” de 24 países que estão sendo examinados por suspeitas de desrespeitar as convenções internacionais do trabalho na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada em Genebra, depois que os sindicalistas denunciaram e provaram que a reforma Trabalhista, que alterou mais de 100 itens da CLT, prejudica a classe trabalhadora.

Em nota, as centrais sindicais afirmaram que as conclusões da OIT confirmam a denúncia feita pelos trabalhadores brasileiros sobre a absoluta falta de consulta tripartite no processo de elaboração e aprovação da lei 13.467/2017, e requerem que o governo abra canais reais e efetivos de consulta. Confira a íntegra da nota no final.

Resultado da avaliação

Nesta quarta-feira (19), a OIT divulgou os resultados da avaliação realizada pela entidade sobre as denúncias contra a reforma Trabalhista aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) que, em resumo, pede que o governo retome o diálogo com os atores sociais e sindicatos sobre a reforma trabalhista. Na verdade, nunca houve diálogo para a aprovação da reforma.

No texto, o Comitê de Padrões da OIT recomenda ao governo que “continue a examinar, em cooperação e consultas com as organizações de trabalhadores e empregadores, o impacto da reforma e que decida, se necessário, adaptações apropriadas”.

O Comitê ainda sugere que o governo “prepare, em consultas com empregadores e trabalhadores, um informe a ser submetido” à OIT.

Ameaça

Bruno Dalcolmo, secretário do Trabalho, respondeu com um discurso que foi interpretado como uma ameaça por parte de representantes da OIT em Genebra, ainda segundo o blog de Jamil Chade.

Segundo ele, essa conclusão mostra “como é urgente” uma reforma do sistema. Sua principais queixa é de que as decisões sobre governos são tomados por trabalhadores e empregadores, sem o envolvimento das autoridades.

“Nenhum outro sistema da família da ONU é tão fora de contato com a realidade como esse”, acusou. Ele ainda disse que o Comitê da OIT não é “democrático, transparente e nem imparcial”, e insistiu que seu trabalho não seria sólido.

O secretário ainda destacou como houve um número maior de apoio ao Brasil que aqueles que o questionam e insistiu que o sistema é “importante demais para ser deixado à pressão política”.

Numa frase que soou como uma ameaça, o secretário deixou claro que “há limites” para a participação do Brasil se o diálogo não for estabelecido. E ainda completou: se tal sistema continuar, o governo se reserva o direito de manter “todas as opções” sobre a mesa.

Na diplomacia, essa frase é usada quando um governo quer dar um recado de que poderia romper com a organização ou pelo menos sair de alguns de seus mecanismos.

Já fora da sala de reuniões, o secretário ouviu de interlocutores sugestões sobre como o governo deveria organizar consultas públicas com atores sociais. Mas também deixou claro que o governo não teria qualquer intenção de rever medidas adotadas e a estratégia é a de implementar a reforma de 2017, nas diferentes normativas.

Ao terminar o encontro e questionado por jornalistas, Dalcolmo negou que tenha feito uma ameaça. “Não avaliamos sair da OIT e de um comitê”, garantiu. “O que temos questionado a OIT é em seu sistema de supervisão”, explicou. “Nós vamos sempre cooperar com a organização”, insistiu.

Ao ser perguntado sobre o que significaria a frase que ele leu sobre o fato de “todas as opções estarem sobre a mesa”, ele não explicou. “Nós não temos um posicionamento neste momento. Entendemos que ouve um grande avanço na forma com a OIT tratou o Brasil. e a recomendação é natural na discussão de política públicas”, disse.

Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT, afirmou que o discurso e a ameaça havia sido “um blefe”.

“Por mais que eles queiram, não vão sair”, disse.

“O governo vem fazendo, desde o ano passado, é um ataque sem precedentes ao multilateralismo e ao OIT. O que querem? voltar a período antes da guerra?”, questionou.

Confira a íntegra da nota das centrais sindicais 

Nota do movimento sindical brasileiro sobre as conclusões da Comissão de Normas da OIT

As conclusões apresentadas na comissão de normas nesta manhã do dia 19 de junho confirmam a denúncia feita pelos trabalhadores brasileiros sobre a absoluta falta de consulta tripartite no processo de elaboração e aprovação da lei 13.467/2017, e requerem que o governo abra canais reais e efetivos de consulta.

Os trabalhadores brasileiros esperamos que o governo, após dois anos de solicitações de abertura de diálogo, e um desgastante processo de denúncia por violação à Convenção 98 da OIT, finalmente abra os canais para discutir as questões que nos levaram a incluir o Brasil na lista curta da Comissão de Normas.

As conclusões reforçam o que foi dito pelos trabalhadores e reconhecido pelo comitê de peritos, que não houve consulta tripartite na elaboração da lei e obrigam o governo a abrir processo de consultas para a análise dos impactos da reforma e a ouvir os trabalhadores para realizar as mudanças necessárias para minimizar os efeitos devastadores da reforma.

A comissão também impôs ao governo brasileiro a obrigatoriedade de apresentar um relatório elaborado em consulta com as organizações de trabalhadores e empregadores dentro do ciclo regular da comissão. Em outras palavras, é o reconhecimento da oit à falta de consulta que marcou o processo de elaboração e aprovação da reforma.

Os trabalhadores brasileiros reafirmam a defesa intransigente do multilateralismo, da OIT e do seu sistema de supervisão. Nos opomos frontalmente aos ataques violentos que o governo brasileiro, setor empresarial e outros governos que compartilham da mesma vocação anti-multilateralismo realizaram aqui em Genebra contra a OIT e seu sistema de controle. O tripartismo da OIT é o pilar de sustentação a nível global dos direitos dos trabalhadores e não deve ser objeto de chantagem de governos ou empregadores que não gostam de ter suas ações questionadas.

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Força Sindical

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Por CUT