ONU: falta de segurança é um dos entraves para mulheres ingressarem na política

Tânia Rêgo/Agência Brasil

ONU insta as autoridades a expressarem publicamente sua rejeição de qualquer forma de ameaça e intimidação contra atores da sociedade civil

Na última semana, foi divulgado o Relatório do Enviado Especial da ONU, Clément Nyaletsossi Voule, sobre direito à liberdade de reunião e associação. O Relator Especial das Nações Unidas esteve no Brasil entre os dias 28 de março e 9 de abril de 2022 para avaliar a situação dos direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação no país, conforme as resoluções 15/21 e 41/12 do Conselho de Direitos Humanos. O documento será base para que a ONU possa fazer comparativos aos avanços e/ou retrocessos do atual governo. 

Por ter sido apurado durante a gestão do ex-presidente genocida, o relatório expressa preocupação com o encerramento das reuniões cívicas no espaço e o aumento da violência política no Brasil, que ameaçam o efetivo gozo dos direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação ao longo dos últimos anos. Ele relaciona o aumento do número de assassinato com o crescente medo de pessoas, principalmente mulheres, de investirem na vida política por falta de segurança.

O Relator Especial adverte que o aumento da violência política e do discurso de ódio ameaça destruir os valores democráticos fundamentais dentro de uma sociedade que já luta contra o legado de racismo e discriminação contra comunidades indígenas e tradicionais, e com a intolerância histórica contra outros grupos minoritários, como pessoas LGBTI+, refugiados, requerentes de asilo e migrantes.

Em particular, ele apela às autoridades para envolver os grupos afetados, incluindo povos indígenas e tradicionais, mulheres e defensores dos direitos humanos, na concepção e implementação de medidas para o combate ao discurso de ódio, violência política de gênero e política de segurança pública.

O documento traz uma série de recomendações ao atual Estado brasileiro: “O Relator Especial saúda as medidas tomadas pelo novo Governo para reverter esta tendência preocupante e adotar medidas para promover um ambiente propício para o exercício das liberdades fundamentais. Neste contexto, recomenda que o Governo proceda a uma ampla e profunda discussão nacional profunda com a sociedade civil, incluindo organizações de direitos humanos, academia e sindicatos, para fortalecer as instituições democráticas. O Relator Especial continua empenhado em trabalhar com o governo e o povo do Brasil em seus esforços para cumprir as obrigações do Estado sob o direito internacional dos direitos humanos.”

Atenção para as mulheres que estão na política e no entorno 

De acordo com Voule, “o aumento da violência política é outro marcador do retrocesso da democracia no Brasil. Embora a violência policial seja um desafio, quando se trata de proteção de direitos, nos últimos anos, o surgimento da violência política como consequência do retrocesso da democracia foi notado”. O Relator Especial recebeu informações sobre violência física, ameaças de morte, discurso de ódio e assédio com o objetivo de prevenir pessoas, em particular, mulheres e grupos sub-representados, como afro-brasileiros e Povos indígenas, defensores dos direitos humanos e comunidades LGBTI+ – muitas vezes com base de identidades que se cruzam – de acessar posições representativas e de tomada de decisão.

“É especialmente preocupante que o discurso de ódio e o assédio não tenham vindo apenas de atores privados, mas também de altos funcionários públicos e responsáveis pela aplicação da lei”, diz o texto. 

Mulheres afro-brasileiras e mulheres LBTI+, em particular, mulheres transexuais, foram visadas. O assassinato de Marielle Franco e seu motorista é apenas o exemplo mais flagrante dessa tendência preocupante. O Enviado Especial da ONU manifestou preocupação com o alto número de homicídios na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. “Tais ações geram terror na população e impedem que os candidatos a cargos públicos se sintam seguros em se candidatar”, informou.

Segundo o Relator Especial, o risco de ser vítima de violência aumenta consideravelmente se houver chance de sucesso nas eleições: “Embora a nova legislação sobre violência política contra mulheres seja uma medida importante para a proteção de candidatas e deputadas, representantes da sociedade civil expressaram preocupação com o fato de a lei não abranger outras mulheres que se engajam na política, e também enfrentam o risco de violência, por exemplo, aquelas que trabalham e apoiam campanhas e mandatos”, revelou. 

Apoio do governo federal e demais autoridades

O Relator Especial insta as autoridades e outros a expressarem publicamente sua rejeição a qualquer forma de ameaça e intimidação contra atores da sociedade civil, incluindo defensores dos direitos humanos e ativistas políticos, e iniciar investigações imediatas e imparciais. “Exorto o governo a adotar medidas legais, políticas e educacionais para combater o discurso de ódio e a intolerância política, de acordo com o direito internacional. Em particular, apelo às autoridades para envolver os grupos afetados, incluindo povos indígenas e tradicionais, mulheres e defensores dos direitos humanos, na concepção e implementação dessas medidas”, finalizou.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do UOL