Oposição no Brasil tornou-se golpista, afirma Damous
Para o deputado petista, oposição tenta transformar a Câmara em tribunal de exceção e tentativa de impeachment é inconstitucional e verdadeiro instrumento a serviço do golpe
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Foto: EBC
Um dos responsáveis por barrar o impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o advogado e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) acredita que a oposição no Brasil tornou-se golpista.
“Essa é oposição mais desqualificada que já existiu na história do Brasil”, afirmou Damous, em entrevista publicada na última sexta-feira (16) no site da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo o petista, a oposição tem buscado apoio de “pseudo juristas, que não tem nenhuma tradição no mundo jurídico, no âmbito de direito, para perpetrar um golpe parlamentar”, tentando transformar a Câmara dos Deputados em um tribunal de exceção.
Wadih Damous explicou que o rito regimental dado pela presidência da Câmara para o Impeachment é ilegal porque fere o princípio constitucional da reserva legal.
“O artigo 85 da Constituição de 1988 estabelece que o impeachment é matéria que deve ser tratada e regulada por lei. Isso cria o princípio da reserva legal. Só a lei pode traçar o rito, regular, encaminhar o processo com um eventual pedido de impeachment do Presidente da República”, ressaltou o ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro.
“Por isso nós fomos ao Supremo Tribunal Federal para barrar essa inconstitucionalidade, que na verdade era um instrumento a serviço do golpe”, acrescentou.
Damous destacou que um mandato de quatro anos está previsto na Constituição e que esse mandato “não pode ser abreviado por elementos desclassificados, golpistas, que não têm nenhum resquício de ética e moralidade para tratar como vem tratando a presidenta Dilma”.
“A presidenta Dilma é uma mulher honesta, não tem conta na Suíça, não tem conta em Lichtenstein, nunca apareceu algemada saindo de prefeituras. Não responde a ação penal e não há a prática por parte da presidenta de qualquer dos crimes de responsabilidade tipificado de lei”, enfatizou o parlamentar.
O parlamentar se disse preocupado com as ideias conservadoras no Congresso. “O que nós vemos na Câmara hoje é a existência de uma pauta reacionária, que atenta contra princípios civilizatórios, pauta homofóbica, pauta racista, pauta que criminaliza a juventude pobre, negra desse País. Então isso de fato é muito preocupante”, apontou.
Da Redação da Agência PT de Notícias
