Oposição se empenha em tirar royalties do pré-sal da Petrobras
O lucro da maior empresa estatal brasileira será investido em educação e saúde. A oposição quer que esse montante seja lucro privado
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Na próxima semana deve voltar a ser discutido na Câmara dos Deputados o regime de concessão que acaba com a participação mínima de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração do petróleo da camada do pré-sal. O Projeto de Lei (PL) 6726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM) foi o escolhido para entrar em pauta. Sua análise acontecerá se ele for aprovado como requerimento de urgência.
Há bastante tempo os parlamentares da oposição tentam tirar da Petrobras e do Brasil o direito aos 30% da produção do pré-sal. O senador José Serra (PSDB) criou o PLS 131/15, com a mesma função.
Porém, no início deste mês a comissão especial criada para discutir este projeto foi extinta por falta de quórum. Isto é, não conseguiu reunir a quantidade necessária de senadores para debater a matéria. Por isso, o projeto será votado no plenário, assim que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), marcar a data.
Paralelo a isso, a Comissão de Minas e Energia, da Câmara, analisa o projeto de lei (PL) 600/15, do deputado Jutahy Júnior (PSDB), que também visa retira da Petrobras o monopólio da operação dos campos de petróleo e desobriga a estatal de participar do investimento de 30% na exploração.
Esses projetos que acabam com a obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora única do pré-sal, pode inviabilizar o financiamento do Plano Nacional de Educação (PNE). No modelo de concessão, defendido pela oposição, pretende-se entregar a riqueza retirada do pré-sal para empresas privadas.
O modelo de partilha concede ao Estado maior soberania na gestão dessa riqueza nacional e, consequentemente, maior autonomia sobre a aplicação dos recursos decorrentes da exploração.
O governo já afirmou que parte desse lucro será investido na educação e na saúde, que receberão 75% e 25%, respectivamente, do fundo social. E é esse dinheiro que o senador José Serra quer reverter para mais lucro privado.
Atualmente, a Petrobras é a operadora dos campos de petróleo e responsável pela administração e decisões estratégicas. Desta forma, tem o controle sobre todo o processo de produção, inclusive sobre a tecnologia que será usada no ritmo de exploração. O governo brasileiro espera mais que dobrar a sua produção de petróleo até 2030, passando de cerca de 2 milhões de barris por dia para 4 milhões.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
