Paim reforça atualização da Lei de Cotas para ampliar acesso à universidade
Proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e segue para Comissão de Constituição e Justiça. “Ultrapassamos 50% com negros, indígenas, pessoas com deficiência e agora teremos os quilombolas”, disse Paulo Paim, ao Jornal PT Brasil
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A democratização do acesso ao ensino superior foi tema do Jornal PT Brasil desta quarta-feira (6), que recebeu o senador Paulo Paim (PT-RS) para falar sobre a atualização da política de cotas no Brasil.
Paim, que é relator da proposta, comentou sobre as novas regras e sobre a aprovação unânime da atualização da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. O senador frisou, ainda, a importância do tema, que segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o plenário.
“A política de cotas é tão importante que antes dela existir, tínhamos 10% de negros e negras nas universidades federais. Hoje, já ultrapassamos 50% com negros, negras, indígenas, pessoas com deficiência e agora teremos os quilombolas. A proposta está no Senado e foi aprovada por unanimidade, mesmo com a oposição da Câmara”, afirmou o senador.
Paim destacou que manterá, na íntegra, o texto do projeto de autoria da deputada federal, Maria do Rosário (PT-RS). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com a relatoria da deputada Dandara Tonantizn (PT-MG). “Quero manter a íntegra do projeto relatado pela jovem e brilhante Dandara, de autoria da Maria do Rosário”.
Paulo Paim falou sobre os avanços tecnológicos no mundo, citou o tema da inteligência artificial e ressaltou a necessidade de bons debates por meio dos estudos. Ele disse que é preciso avançar para a construção de um mundo melhor para todos.“O recado que deixo para todos é que, se querem chegar lá, lá, para ter qualidade de vida, tem de apostar no estudo”.
Ouça a íntegra da entrevista com o senador Paulo Paim:
Novos critérios
A atualização traz um novo critério para o preenchimento das cotas no país. As novas regras permitem que os candidatos cotistas concorram a vagas de ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para ingressar no curso universitário.
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Confira as mudanças propostas pela atualização da política:
Redução da renda – metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.
Quilombolas – está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e dos institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública.
Auxílio estudantil – os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.
Pós-graduação – pelo projeto de lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo.
Da Redação, com informações do PT no Senado
