Pais e mães separados, filhos unidos

A guarda compartilhada de filhos depende apenas da sanção presidente Dilma Rousseff para se tornar o procedimento legal a ser adotado em todos os casos de separação de pais, consensual ou litigiosa. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 117/2013) foi aprovado na tarde desta quarta-feira (26), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

“A proposta segue em regime de urgência para a sanção presidencial”, informa a titular da Comissão de Assuntos Sociais, Marta Suplicy (PT-SP).

Segundo a senadora, a aprovação do projeto é um avanço no sentido de proteger os filhos. Segundo ela, na maioria dos casos, as crianças sofrem com as retaliações de parte de um dos cônjuges que não concorda com a separação. “Elas acabam confundindo as coisas”, diz Marta. “A separação é um momento que abre espaços para sabotagens de um ou de ambos os lados”, fala a senadora.

O projeto também possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho, fixa multa para o estabelecimento que se negar a dar informações a qualquer dos pais sobre os filhos e determina que os pais participem da autorização de viagem dos filhos para o exterior ou para a mudança permanente de município.

Pelo novo dispositivo, um dos ex-cônjuges deverá expressar claramente se deseja ou não a guarda compartilhada. Mas a justiça continua tendo a prerrogativa de considerar se um dos pais é ou não apto para exercer papel do educador. Para a senadora, a medida deve colaborar para acelerar o trâmite dos processos na justiça, desonerando juízes de decisões difíceis.

“Acabou esse negócio de juiz dizer que não aceita discutir guarda compartilhada, pois a regra está estabelecida para os dois”, afirmou Marta.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias