Para jurista, postura de Gilmar Mendes é falsamente moralista e nula juridicamente
Em entrevista ao Jornal do Brasil, Dalmo Dallari criticou tentativa de golpe contra a democracia brasileira e afirmou que pedidos de impeachment não têm fundamentação jurídica
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O jurista Dalmo Dallari criticou, em entrevista ao Jornal do Brasil publicada no sábado (22), a conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes. Para ele, a atitude de Mendes é ‘puramente política’.
Além disso, Dallari reforça que a conduta do ministro não tem ‘consistência jurídica’. Na opinião do jurista, Gilmar Mendes quer pressionar a retomada do do julgamento de uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) contra a presidenta Dilma Rousseff, proposta pela Coligação Muda Brasil, que teve Aécio Neves (PSDB) como candidato à presidência em 2014.
“Ele está pretendendo exatamente isso, mas como não tem consistência jurídica, acho que não vai ter seguimento. Acho que pura e simplesmente vai ser rejeitada a iniciativa do ministro Gilmar Mendes. Essa seria a forma juridicamente correta. Então não acredito que isso vá ter desdobramentos”, disse o jurista, ao Jornal do Brasil.
Além disso, Dallari defendeu que não há nenhuma ‘fundamento legal’ para dar seguimento a qualquer pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
“Não vejo nenhuma possibilidade de que isso venha acontecer porque falta, exatamente, a fundamentação jurídica”, explicou.
Leia a entrevista na íntegra.
Da Redação da Agência PT de Notícias
