Para juristas, processo de impeachment autorizado por Cunha é ‘inconsistente’

O ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar a abertura de pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, foi duramente criticado por juristas de renome no país.

Para o jurista e professor Emérito da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari, o processo aberto contra Dilma não possui “consistência jurídica”.

“Eu examinei todas as hipóteses, todos os pareceres e argumentos do pedido de impeachment. Estou absolutamente convencido de que não existe nada de consistente neste pedido”, declarou, em entrevista ao portal da “BBC Brasil”, na quarta-feira (2).

“Ele (Cunha) está muito pressionado pelo risco de perda de seu próprio mandato, porque há muitos elementos contra ele. Com este artifício ele vai tentar coagir o PT e outros partidos que apoiam a presidente para que deem apoio a ele”, reforçou.

Em outra entrevista, publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, Dallari explicou a “inconsistência” do pedido de impeachment autorizado por Cunha.

“O impeachment ter que ser baseado em atos do mandato atual e que caracterizem crimes de responsabilidade. Isso não está no documento. Ele não diz em momento algum que a presidente teve vantagens pessoais. Não vejo consistência jurídica no pedido e estou convencido de que ele não coloca o mandato de Dilma em risco”, pontuou.

O escritor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello classificou como “palhaçada” a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma.

Bandeira Mello disse também não acreditar na aprovação do processo pelo Congresso Nacional. “Seria uma enorme falta de dignidade por parte dos congressistas”, argumentou ao “Jornal do Brasil”.

“Pelo que tudo indica, e o que a gente vê na imprensa, a razão foi exclusivamente política, sem nenhum embasamento na lei”, ressaltou.

Da Redação da Agência PT de Notícias