Para Serra, cartel não é crime, é fenômeno

O ex-governador de São Paulo e candidato ao Senado, José Serra (PSDB), disse, nesta segunda-feira (26), que cartel não é sinônimo de delito. Ele ainda destacou que o cartel é um fenômeno comum no mundo inteiro.

“Cartel não é nada mais nada menos que monopólio. São empresas que combinam um preço, não que tomam o preço”, afirmou. “Você não pode olhar no ponto de vista moral. As empresas se articulam”, completou.

A afirmação foi feita dias depois de a Polícia Federal intimar o tucano a depor sobre suposto envolvimento no esquema montado para vencer e lucrar nas licitações de trens e metrô em São Paulo, o Trensalão Tucano.

É crime – Apesar de Serra ter minimizado este tipo de delito, a formação de cartel é crime e o mais grave ilícito contra a ordem econômica. Essa lesão à concorrência tem sido fortemente combatida pelo governo federal.

Prova disso é criação da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc), ainda em 2009, por iniciativa do Ministério da Justiça e da Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim).

Segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a prática de cartel é punível com multa ou prisão de dois a cinco anos em regime de reclusão. Além disso, a Lei de Crimes contra a Ordem Econômica prevê que essa punição seja aumentada de um terço até a metade se o crime causar grave dano à coletividade, for cometido por servidor público ou se relacionar a bens ou serviços essenciais para a vida ou para a saúde.

Já no âmbito administrativo, a formação de cartel pode ser punida com multas que variam entre 1% a 30% do faturamento bruto da empresa envolvida no esquema. Os administradores responsáveis pela conduta também podem ser multados em valor que varia entre 10% e 50% da multa aplicada à empresa. Em caso de reincidência, as multas são dobradas.

Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias