Parecer aparentemente jurídico sobre o impeachment não se sustenta, afirma Dallari

O jurista Dalmo de Abreu Dallari, defensor da Constituição de 1988, garantiu, em entrevista ao programa Contraponto, que o parecer ‘aparentemente jurídico’ com a assinatura do ex-jurista Hélio Bicudo e o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não se ‘sustenta’.

“Ainda que alegue uma suposta omissão em exercício passado, não serve. Tem de ser ato de responsabilidade, e tem de ser no atual mandato”, enfatizou.

Em entrevista ao programa de TV Contraponto, o jurista carregava um exemplar da Constituição e afirmou que a última palavra em relação a uma tentativa de impeachment é do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que tenha partido da Câmara dos Deputados ou do Senado. Dallari desqualificou o pedido de impeachment entregue pelo jurista Hélio Bicudo na semana passada, na Câmara dos Deputados.

Dallari comentou a postura do ministro do STF, Gilmar Mendes, na última semana, ao atacar o Partido dos Trabalhadores enquanto defendia seu voto sobre o financiamento empresarial de campanha. Para o professor, esse foi mais um exemplo de conduta política de Mendes. Ele observa que a maioria do STF defendeu a Constituição e que o ministro, que travou o processo por mais de um ano, atuou politicamente no caso.

“Existem ministros do STF que desprezam a Constituição, que não a levam a sério, mas a maioria não. A maioria se orienta pela Constituição e atua com responsabilidade e zelo”, completou.

Segundo Dallari, Mendes é de família de grandes proprietários de terra do Mato Grosso e defendia grandes proprietários, enquanto o jurista defendia as famílias de índios. “Ali ficou evidente que a posição dele não era determinada pela Constituição, mas por interesses”, afirmou.

Em relação às condições da política atual, Dallari acredita que tudo é muito diferente de décadas atrás. “O que existe hoje é uma multiplicidade de pequenos grupos, cada um com o seu interesse”, avaliou.

Na visão do jurista, a conduta dos meios de comunicação é o principal motivo pela crise política e econômica pela qual passa o Brasil. Para ele, as investigações da Operação Lava Jato poderiam dar uma grande contribuição ao combate à corrupção. No entanto, os jornais dirigem a divulgação das investigações com uma paixão “anti-PT e anti-Lula” que a desqualificam.

“A imprensa atua como se ainda estivesse em campanha, como se a eleição não tivesse acabado. Tentam convencer a opinião pública que a corrupção só tivesse sido inventada agora. As grandes empresas sempre usaram ilegalidades para tirar proveito. O antipetismo e ao antilulismo exacerbados distorcem as notícias”, enfatizou.

A crítica de Dallari à imprensa diz respeito também a prática recorrente dos veículos de comunicação, que noticiam versões, se distanciando dos fatos ao usar em excesso termos como ‘teria ocorrido’, ‘supostamente feito’. Segundo ele, quando se comprova o fato o “teria ocorrido”, não ocorreu, e o ‘supostamente feito’, não se fez. “No entanto, a reputação das pessoas já está destruída”.

“Aprendi através da história que a liberdade de imprensa é fundamental. Mas que isso não se confunda com libertinagem. Os dirigentes da imprensa devem saber que ajudam a criar um ambiente de escândalo estimulando o exibicionismo. Deveriam ter atitude mais responsável com o fato jurídico”, concluiu.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias, com informações da Rede Brasil Atual