Parlamentares criticam ato digno de ditaduras dentro da UFMG
“A banalização das conduções coercitivas visa a autopromoção de agentes públicos mais acostumados aos holofotes do que à prática de suas funções”
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Lindbergh Farias líder do PT no Senado
Parlamentares do PT se posicionaram contra a invasão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) coordenada pela Policia Federal, nesta quarta-feira (6), no intuito de executar a condução coercitiva de oito pessoas, entre elas o reitor e a vice-reitora.
“Não há qualquer justificativa para a forma como a operação se deu. Temos explícito mais um episódio de uma ofensiva contra as conquistas progressistas dos últimos anos, desta vez dirigida contra a Educação brasileira e seu propósito de democratizar e libertar”, diz trecho do texto divulgado pelos parlamentares.
No documento, eles ainda questionam se foi coincidência o fato de o ato de violência proferido pela Policia Federal ter se voltado contra o Memorial da Anistia, ação da UFMG que busca promover o resgate da verdade reprimida pela Ditadura Militar brasileira, contribuindo para restabelecer no Brasil o tão elementar direito à memória.
“Não podemos deixar que este estado de exceção avance, agora direcionado às instâncias do saber, às instâncias que se empenham na luta em defesa da educação, que são as nossas universidades”, destacou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Segundo matéria do portal GGN, “a força policial invadiu a sala da vice-reitora. Quando outros professores chegaram lá, aboletada na cadeira da vice-reitora estava uma corregedora da CGU, como se fosse a nova dona do pedaço”.
“Somamo-nos à indignação já manifestada pela direção da UFMG, conclamando a sociedade para defender a instituição dessa caçada brutal, sustar a operação e punir disciplinarmente os responsáveis, em particular aqueles que autorizaram tamanha arbitrariedade”, cobram os parlamentares.
A Frente Brasil Popular também soltou nota classificando como “intolerável” e “inconstitucional” a invasão da UFMG. A ação da PF ocorreu, lembra a Frente, há menos de uma semana do lançamento do relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais.
Leia a íntegra o texto divulgado pelos parlamentares do PT
A operação da Polícia Federal que na manhã desta quarta (06) conduziu coercitivamente os atuais reitores e os ex-reitores da UFMG é uma prova de que a onda de arbitrariedade e exibicionismo no país está longe de acabar. Demonstra-se que o martírio do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, não foi o suficiente para constranger aqueles e aquelas que hoje entendem ter o direito de utilizar prerrogativas legais para produzir perseguições de cunho político e pessoal.
Não há qualquer justificativa para a forma como a operação se deu. Não há qualquer justificativa para conduzir coercitivamente dirigentes universitários, cidadãos e cidadãs conhecidas publicamente, com endereço estabelecido, cumprindo suas funções e que, a qualquer momento, estariam à disposição da Polícia Federal para prestar as explicações que fossem necessárias. A banalização das conduções coercitivas visa apenas o espetáculo, a autopromoção de agentes públicos mais acostumados aos holofotes do que à prática de suas funções.
Temos explícito mais um episódio de uma ofensiva contra as conquistas progressistas dos últimos anos, desta vez dirigida contra a Educação brasileira e seu propósito de democratizar e libertar. Não por coincidência, o gesto de violência da Polícia Federal voltou-se contra o Memorial da Anistia, ação da UFMG que busca promover o resgate da verdade reprimida pela Ditadura Militar brasileira, contribuindo para restabelecer no Brasil o tão elementar direito à memória.
Somamo-nos à indignação já manifestada pela direção da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, conclamando a sociedade para defender a instituição dessa caçada brutal, sustar a operação e punir disciplinarmente os responsáveis, em particular aqueles que autorizaram tamanha arbitrariedade.
Dep. Margarida Salomão (PT-MG) – Presidenta da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais
Dep. Raimundo Angelim (PT-AC) – coordenador do núcleo de educação do PT na Câmara
Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) – Líder do PT na Câmara
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – Líder do PT no Senado
Senadora Fátima Bezerra (PT-RN) – Coordenadora do Núcleo de Educação do Senado Federal
Senadora Regina Sousa (PT-PI) – Presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
Zarattini repudia operação da PF contra a UFMG
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), repudiou a operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (6) em Belo Horizonte, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com a condução coercitiva do reitor Jaime Arturo Ramírez, da vice-reitora Sandra Regina Almeida e mais seis integrantes da instituição.
“Trata-se, mais uma vez, de um caso de abuso de autoridade, engrossando a lista de violação da Constituição e dos pilares que sustentam a democracia e os direitos individuais”, comentou o líder.
Zarattini defendeu a convocação dos ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Transparência e Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, para prestarem esclarecimento na Câmara sobre a operação.
O líder do PT disse que a condução coercitiva dos oito integrantes da UFMG para depoimento configura claro abuso de poder, já que não haviam sido convocados a depor em nenhum momento sobre supostas irregularidade na construção do Memorial da Anistia, obra paralisada há um ano pela ausência de transferências de recursos por parte do governo federal.
Os reitores da UFMG nunca se negaram a prestar depoimentos.
“Organizou-se uma espalhafatosa e desastrada operação com dezenas de policiais, nos moldes da realizada há pouco tempo em Santa Catarina, a qual levou à trágica morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo”, observou Zarattini.
O líder do PT qualificou como lamentável o uso de instituições do Estado para causar constrangimento e promover conduções coercitivas sem fato apurado e sem nenhum suspeito preso.
“Está claro o objetivo político e ideológico para disseminar terror e, por tabela, tentar atingir um projeto que é de importância histórica: o Memorial visa a mostrar para diferentes gerações as verdades sobre as brutalidades patrocinadas pelo Estado durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985”, comentou Zarattini.
Para o líder, em um cenário em que cresce a escalada para a instituição de um Estado policial, adquirem importância as iniciativas legislativas, em análise no Congresso, para definir e coibir crimes de abuso de autoridade. “É preciso definir os crimes de abuso cometidos por membros de todos os Poderes para garantir essencialmente as liberdades individuais, conquista das sociedades democráticas”, assinalou o parlamentar.
Ele ressaltou que operações como as realizadas em Belo Horizonte têm se tornado corriqueiras, misturando o jurídico com a política e provocando danos morais irreparáveis. Daí, ponderou Zarattini, a importância de se dar um basta ao “punitivismo de um Estado policialesco que impõe a todos a condição prévia de criminosos, em que cabe à vítima provar sua inocência, em vez de a acusação provar a culpabilidade do acusado. Com o agravante da espetacularização midiática.”
Para o líder do PT, os agentes de Estado precisam guardar respeito à legislação e ao Estado Democrático de Direito. “Fora disso, é o totalitarismo. O Brasil não pode virar um Estado de exceção”, concluiu.
Por PT no Senado e PT na Câmara
