Parlamentares reagem à chantagem do Telegram contra o Congresso Nacional

O ataque sem precedentes promovido pelo aplicativo Telegram ao Projeto de Lei das Fake News que tramita na Câmara Federal provocou uma série de reações indignadas pelo governo federal, parlamentares e Ministério Público Federal.

Na terça-feira (9), o aplicativo enviou uma mensagem a seus usuários afirmando que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”, numa campanha aberta e mentirosa contra a aprovação do PL 2630/20 que combate as Fake News.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo reagiu rapidamente ao ataque e emitiu uma ordem para que o Telegram apresente informações detalhadas sobre uma mensagem enviada aos usuários do aplicativo contra o projeto de lei das Fake News. Por determinação do procurador da República de São Paulo Yuri Corrêa da Luz, o Telegram tem até dez dias para responder ao ofício. Este prazo começou a contar já a partir de terça-feira.

O MPF levantou questionamentos  ao Telegram sobre o dispositivo concreto que autorizou o impulsionamento da mensagem aos usuários por meio do canal “Telegram Notifications”, e também quer saber sobre os motivos para que a mensagem tenha sido encaminhada a todos os usuários da plataforma, e não apenas aos inscritos no canal.

URGENTE! O ministro do Alexandre de Moraes determinou que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários com ataques infundados ao PL das Fake News. Em caso de descumprimento da decisão, o aplicativo será suspenso em todo o território nacional.

— Humberto Costa (@senadorhumberto) May 10, 2023

Lobby, mentiras e crime

A campanha antidemocrática do Telegram – a única entre as demais plataformas que não participou e jamais enviou representantes nos debates sobre a matéria – considerada como uma ameaça à democracia e à soberania do Brasil, e repercutiu massivamente entre parlamentares petistas.

O secretário nacional de Comunicação do PT, deputado Jilmar Tatto |(PT-SP), fez um alerta sobre a real intenção do Telegram ao atacar o PL das Fake News. “Uma plataforma com esse poderio não pode fazer esse lobby aqui nesta Casa e todos os cidadãos brasileiros estão recebendo essa mensagem. Aliás, o Telegram, até esses dias, não tinha escritório. Se recusava a ter escritório no Brasil”.

Para Jilmar Tatto, “eles estão com medo em relação a esse projeto, porque vai acabar com essa história de ficar divulgando pornografia infantil e não serem punidos. Vai acabar com essa história de ficar divulgando o ódio nesse país e eles recebendo bilhões de reais, bilhões em dinheiro, em função disso”, enfatizou e pediu providências legais por parte da presidência da Câmara Federal contra a ação da plataforma.

O Telegram está espalhando uma mensagem mentirosa sobre o Projeto de Lei das Fake News. Por coincidência, o aplicativo foi suspenso na semana passada por proteger criminosos que propagam nazismo.
Essa atitude desleal só mostra a importância de aprovarmos logo a regulamentação.

— Zeca Dirceu (@zeca_dirceu) May 9, 2023

O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR) lembrou que a plataforma foi punida na semana passada por causa da proteção que dá a criminosos que fazem apologia ao nazismo. “O Telegram está espalhando uma mensagem mentirosa sobre o Projeto de Lei das Fake News. Por coincidência, o aplicativo foi suspenso na semana passada por proteger criminosos que propagam nazismo. Essa atitude desleal só mostra a importância de aprovarmos logo a regulamentação”, enfatizou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) acusou o Telegram de tentar interferir no debate democrático e pediu punição à ação mentirosa da plataforma. “Essa ação do Telegram, que nunca sentou à mesa para discutir o #PL2630, abusa do seu poder econômico para interferir no debate democrático, atacando o Estado de direito. Esse comportamento anômalo e desleal, além de repudiado, deve ser severamente punido”.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi outra parlamentar que atacou o comportamento da plataforma. “Mais um absurdo das ‘Big Techs’. O Telegram está mentindo na própria plataforma dizendo que o PL 2630 vai acabar com a liberdade de expressão no Brasil. Isto é uma mentira. A rede fez um disparo em massa para todos seus usuários no Brasil. Gravíssimo!”, alertou ela em sua conta no Twitter.

Acabei de denunciar na CCJ da Câmara o crime que o @telegram cometeu ao usar sua base de dados de milhões de usuários para atacar o PL 2630. O Brasil é um país soberano e isso terá consequências.#PL2630já pic.twitter.com/hSvc1zjQNP

— Dep. Alencar Santana (@AlencarBraga13) May 9, 2023

Também o deputado Alencar Santana (PT-SP) se manifestou contra o que ele considerou um crime praticado pelo Telegram. “Acabei de denunciar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o crime que o Telegram cometeu ao usar sua base de dados de milhões de usuários para atacar o PL 2630. O Brasil é um país soberano e isso terá consequências”, alertou.

Nas redes sociais, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), acusou a plataforma de fazer publicidade mentirosa contra o projeto. “Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, afirmou em sua conta no Twitter.

Ofensiva do Google

De acordo com apuração da Agência Pública, o Google teria gasto mais de R$ 470 mil em anúncios contra o PL 2630 nas plataformas Facebook e Instagram, entre o período de 30 de abril a 6 de maio. O Google foi o maior anunciante político nessas redes e pagou um total de mais de R$ 670 mil em anúncios, todos eles contendo mensagens contrárias ao PL das Fake News, conforme apurado pela Pública.

No início deste mês, o Google e a Meta, proprietária do Facebook foram intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a darem explicações após também terem promovido ataques semelhantes ao PL 2630.

Da Redação