Paulo Paim: Em defesa da seguridade social

Ao longo dos últimos 20 anos venho defendendo e demonstrando que a Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde) é superavitária. Os argumentos que tenho usado vão ao encontro de projetos que julgo necessários para a garantia dos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Todos os governos que passaram pelo Planalto foram uníssonos ao dizer que a Seguridade é deficitária. Ledo engano. Há muita manipulação de números e dados.

Conforme a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), através do estudo ‘Análise da Seguridade Social 2014, não há déficit, e, sim, superávit. Vejamos:

Superávit em 2006: R$ 59,9 bilhões; 2007: R$ 72,6 bilhões; 2008: R$ 64,3 bi; 2009: R$ 32,7 bi; 2010: R$ 53,8 bi; 2011: R$ 75,7 bi; 2012: R$ 82.6 bi; 2013: R$ 76,2 bi; 2014: R$ 54 bi.

As contribuições, em 2014, somaram R$ 686 bilhões. Foram gastos R$ 394 bilhões com aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário maternidade, etc; R$ 38 bilhões com benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas); R$ 26 bilhões com benefícios de transferência de renda (Bolsa Família); R$ 94 bilhões com serviços, ações e programas de saúde (pagamento de médicos, enfermeiros, construção de hospitais, medicamentos, procedimentos); mais de R$ 50 bilhões utilizados com ações do FAT;  mais de R$ 10 bilhões em ações da Seguridade Social utilizadas por diversos Ministérios e Secretarias; entre outros.

Os gastos com a Seguridade Social somaram, incluindo aí todo o orçamento, R$ 632 bilhões.  Sobraram, portanto, R$ 54 bilhões, os quais, em quase sua totalidade, foram desvinculados pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Os dados da Anfip são esclarecedores e demonstram que a Seguridade Social é viável, tanto que, depois de 15 anos de muita luta, conseguimos derrubar o Fator Previdenciário, e aprovarmos a Fórmula 85/95.

Por uma questão de justiça, de desenvolvimento e de soberania nacional, a Seguridade Social tem totais condições de garantir o presente e o futuro, o bem-estar de milhões de trabalhadores e aposentados.

Muitas mentiras têm sido ditas como forma de manipulação e intimidação, ou seja, através do medo, de uma suposta “fratura exposta”, afiançar que a Seguridade Social corre grave risco; de que ela é o grande mal que atravanca o crescimento do Brasil. A quem interessa essa visão distorcida dos fatos?

Paulo Paim é senador pelo PT do Rio Grande do Sul