Pauta neoliberal dá o tom na volta do Congresso
Fim de monopólio da Petrobras no pré-sal, terceirização, independência do BC e reforma da Previdência são prioridades
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Foto: Lula Marques/Agência PT
Uma pauta de feição neolioberal marcou a reabertura do Congresso após mais de um mês de férias. Quebra de um certo monopólio da Petrobras, lei da terceirização eindependência do Banco Central (BC) foram algumas das votações prometidas para este ano pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Já a reforma da Previdência é hoje uma prioridade para a presidenta Dilma Rousseff, disposta a mandar em breve uma proposta ao Legislativo.
A lei da terceirização está no Senado desde abril de 2015, após tumultuada aprovação na Câmara. Permite às empresas converter funcionários em pessoa jurídica (PJ) e não pagar direitos previstos na CLT, como férias de 30 dias e FGTS.
O conteúdo do contrato entre o patrão e o empregado-PJ dependeria de negociação entre as partes. Mesma ideia de uma lei proposta em 2001 pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e aprovada na época pelos deputados, porém barrada no Senado.
Diante dos protestos de sindicalistas em 2015, Calheiros resolvera deixar de lado o projeto, de autoria do ex-deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). Chegou a dizer: “Não deixaremos que, num momento de recessão, o trabalhador e o desempregado sejam os mais penalizados”. Ano novo, opinião nova. Agora, diz considerar o projeto “imperioso”.
Ao defender novas regras para a exploração de petróleo da camada pré-sal, o senador afirmou que “evocações como desnacionalização ou entreguismo estão completamente ultrapassadas”. Ele quer colocar logo em pauta projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que elimina a presença obrigatória da Petrobras nos campos de produção do pré-sal.
Pela lei atual, conhecida como Lei da Partilha, a Petrobras é operadora única do pré-sal. Outras outras empresas só podem atuar no pré-sal juntamente com ela. Na prática, o projeto de Serra quebra este monopólio da estatal brasileira.
Na primeira gestão FHC (1995-1998), a petroleira já havia perdido o monopólio absoluto que tinha desde sua criação, em 1953, de explorar todo e qualquer campo petrolífero no Brasil.
No mesmo mandato, FHC abriu o capital da Petrobras e vendeu parte de suas ações na bolsa. Abrir o capital de todas as estatais (federais, estaduais, municipais) é um dos objetivos de outra prioridade anunciada por Calheiros em discurso aos parlamentares na terça-feira (2), a Lei de Responsabilidade das Estatais.
Com ações na bolsa, uma estatal ganha em transparência, mas perde em autonomia. Os interesses dos acionistas nem sempre coincidem com os do poder público. Em 2015, a Petrobras cortou vários investimentos, em nome do lucro dos acionistas. Essa decisão representou ao menos dois pontos percentuais da recessão estimada em 3% em 2015, nas contas do Ministério da Fazenda.
Tirar a Petrobras do pré-sal e acabar com a gestão 100% estatal de várias empresas são exemplos de uma certa engenhosidade de alguns setores nacionais. Ex-diretor de macroeconomia do Ipea, o economista João Sicsú diz que o crescimento acelerado da economia no fim da década passada decorreu da política fiscal e dos investimentos públicos. “Os setores conservadores entenderam a lição. Por isso existe uma enorme ofensiva no Congresso para travar a política fiscal”, diz.
Com a política monetária, ocorre o oposto. Calheiros quer colocar em votação uma mudança na Constituição para assegurar independência ao BC, cujos diretores teriam mandatos fixos e não poderiam ser demitidos. “Mais do que um Banco Central, precisamos de um Banco centrado, focado na política monetária e infenso às interferências, sejam quais forem essas interferências”, afirmou ele.
Entre interlocutores de Calheiros, ouve-se que o senador considera existir um cerco do “mercado” ao governo desde a recente decisão do BC de segurar a taxa de juros. Decisão interpretada no mesmo “mercado” como uma ordem do Palácio do Planalto, embora o BC tenha sugerido que a explicação seria o agravamento da crise econômica global.
A proposta de independência do BC é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), antigo líder do governo FHC no Senado – exerceu a mesma função na gestão Lula.
