PCdoB vai ao STF contra abertura de impeachment contra Dilma
O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA), também recorreu à Corte, mas para protocolar um mandado de segurança para suspender a eficácia da decisão de Cunha
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Foto: Lula Marques/Agência PT
O PCdoB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), contra a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A ação do partido comunista questiona o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou o andamento do processo de deposição da petista.
O vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA), também recorreu à Corte, mas para protocolar um mandado de segurança para suspender a eficácia da decisão de Cunha, até o julgamento do mérito da ação judicial.
Em entrevista ao Portal “Vermelho”, o parlamentar lembrou que o STF já decidiu que não há rito estabelecido para o impeachment e que, então, Cunha estaria proibido de tomar tal decisão.
“Não há, por exemplo, previsão de como será composta a comissão especial que vai julgar na Câmara. Não tenho como julgar se não houver rito previsto”, disse.
O deputado disse ainda que a decisão do presidente da Câmara não deu à presidenta Dilma o direito à defesa prévia. “Isso é um direito inalienável, que se não for respeitado, pode causar um dano irreparável”, afirmou à imprensa.
De acordo com ele, as ações ingressadas no STF trabalham com as seguintes linhas de argumentação: ausência de defesa prévia de Dilma; abuso de poder por parte do presidente Eduardo Cunha e dúvida sobre o rito a ser adotado em processo de impeachment, já que existem divergências entre a Lei 1079/50 e o regimento interno da Câmara.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do “Portal Vermelho” e da “Agência Câmara”
