“PEC 55 é verdadeira descontituinte”, condena Boulos

A avaliação do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, é de que a Proposta de Emenda à Constituição PEC 55, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, é uma verdadeira “desconstituinte”, por acabar com aquilo que a Constituição Cidadã de 1988 tem de melhor.

A fala de Boulos ocorreu durante o debate ‘Os desafios da classe trabalhadora’, promovido pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (FETEC-CUT), na manhã desta terça-feira (29), na capital federal. O evento faz parte das programações do ‘Ocupa Brasília’, movimento encampado por estudantes e centrais sindicais contra a PEC 55.

“O que vai ser votado hoje talvez seja o ataque mais grave aos trabalhadores e ao povo pobre desse País desde o fim da Ditadura Militar”, declarou. A PEC 55 está prevista para entrar na pauta de votação do Senado ainda nesta terça-feira.

Para Boulos, o governo ilegítimo de Michel Temer é, sem dúvida, o mais perigoso para o povo brasileiro desde a nova República. “Não foi eleito e, portanto, não presta contas ao povo, não está preocupado em pagar o custo eleitoral das suas ações”.

“É um governo não eleito, que chegou ao poder por um golpe parlamentar, e quer decidir em seis meses os rumos do País para os próximos 20 anos”, completou o líder do MTST.

Além de Guilherme Boulos, estavam presentes ao debate o ministro da Secretaria de Governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, a membro da Executiva Nacional da CUT, Graça Costa, e a estudante secundarista do Paraná Ana Júlia.

“Estamos vivendo um momento crítico na sociedade, com o desmonte dos direitos sociais. Mas nós, estudantes, não aceitamos mais retrocessos”, garantiu Ana Julia.

A secundarista afirmou que a resistência dos estudantes começou indo às ruas. “Mas ninguém nos ouvia, não havia canal de diálogo com o Estado. Então decidimos ocupar as nossas escolas. Um meio de luta legítimo”.

Ricardo Berzoini explicou que o golpe que derrubou a presidenta honesta e legitimamente eleita foi articulado para implantar um programa de retirada de direitos, como a PEC 55.

“A PEC 55 é a PEC da Morte sim, não é um slogan. É a PEC da Morte porque vai levar centenas de milhares à morte no SUS, porque vai levar um monte de gente à morte por falta de políticas públicas de segurança”, ressaltou.

Guilherme Boulos ainda destacou que a crise não vai durar 20 anos e o Brasil vai voltar a crescer, por meio do trabalho de seu povo.

Porém, caso a PEC seja aprovada, o aumento da arrecadação proporcionado pelo crescimento econômico será proibido pela Constituição de ser revertido em gastos sociais, como Saúde e Educação.

“Então essa arrecadação vai para onde? Vai para a única parte que não foi estipulado teto de gastos pela PEC 55. Ou seja, vai para o pagamento dos juros da dívida pública. É a total capitulação do Estado ao rentismo”, afirmou.

Outros retrocessos do governo golpista

A PEC 55 não foi o único assunto do debate. Ana Julia também falou da Medida Provisória MP 746, que visa mudanças no ensino médio.

“Essa MP é arbitrária e não foi feita por pessoas da área da educação pública, das escolas públicas. Quem fez essa MP não conhece a realidade da escola pública no Brasil”, enfatizou.

Segundo ela, a MP, da forma como está, vai agravar a evasão escolar e aumentar a distância entre o ensino público e o privado.

“Essas medidas, como a MP do ensino médio e a PEC 55, só prejudicam a Cida dos filhos dos trabalhadores”, apontou.

Quando o assunto foi Reforma da Previdência, Berzoini afirmou que o governo golpista quer, por meio dessa reforma previdenciária, tirar o direito de aposentadoria dos mais pobres.

“Porque a desigualdade social também tem consequências na desigualdade de expectativa de vida. Então, aprovar 65 como idade mínima é fazer com que a contribuição dos pobres viabiliza a aposentadoria da classe média e dos ricos”, enfatizou o ministro de Dilma.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias