PEC da Bengala pode ser votada na próxima semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, conhecida como PEC da Bengala, poderá ser votada na próxima semana. A previsão foi definida após um jantar realizado na noite desta terça-feira (24) na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta altera o artigo 40 da Constituição Federal e define a extensão de idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos a idade.

O Partido dos Trabalhadores (PT) considera a proposta uma manobra da oposição para restringir o número de ministros nomeados pela presidenta Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Até 2018, a presidenta deve nomear seis novos ministros à Suprema Corte, para substituir aqueles que se aposentarão compulsoriamente, neste período, por completar 70 anos de idade. Assim, caberia à presidenta indicar substitutos para os ministros Joaquim Barbosa (que se aposentou em julho de 2014), Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki.

A nomeação de ministros para o STF é uma tarefa obrigatória e uma das mais importantes atribuições definidas pela Constituição Federal de 1988 ao Presidente da República. No entanto, com a PEC, o número de ministros indicados pela presidenta cairia para apenas um.

PEC da Bengala – A PEC da Bengala é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O texto conta com a defesa do ministro do STF Gilmar Mendes. Em novembro de 2014, durante entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, o magistrado chegou a dizer que a indicação de ministros pela presidenta pode transformar o Supremo Tribunal em uma Corte “bolivariana”.

Gilmar Mendes foi indicado para ocupar o cargo no STF pelo ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. Na atual legislação, sua aposentadoria compulsória ocorrerá em 2025, quando ele completará 70 anos.

Da Redação da Agência PT de Notícias