Pedido de Gilmar Mendes não tem fundamento jurídico, argumentam advogados do PT
As contas de campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff foram aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE e processo foi encerrado, explica a equipe jurídica
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Os advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) vão contestar o pedido do ministro Gilmar Mendes de investigação nas contas da campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com os advogados, as contas já foram aprovadas pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o processo foi encerrado.
Segundo o setor jurídico do partido, não há mais possibilidade de recurso ou reabertura de processo. “O despacho de Mendes a nosso juízo não tem qualquer fundamento jurídico, uma vez que já há trânsito em julgado”, detalhou o coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Em nota publicada na noite de sábado (22), o ministro-chefe da Comunicação Social, Edinho Silva, esclareceu que “todos os recursos financeiros foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita”. As contas da campanha foram aprovadas por unanimidade, após “auditoria rigorosa” e também tiveram parecer favorável do Ministério Público.
O ministro ressaltou que “líderes oposicionistas procuram, a partir de processo judicial criar, de forma oportunista, um factoide político completamente descabido”. Ele lembrou que “o PSDB chegou a solicitar até mesmo uma auditoria nas urnas eletrônicas, que são sabidamente seguras”.
Pedido – O ministro Gilmar Mendes pediu à Polícia Federal, à Corregedoria do TSE e à Procuradoria-Geral da República a apuração de supostas irregularidades na campanha da presidenta. O despacho ainda não foi analisado.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Jornal Valor Econômico
