Pesquisa da UFG analisa participação feminina nas eleições municipais

Realizada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), a pesquisa “De Olho nas Urnas“ acompanhou de forma sistemática – entre os pleitos de 2020 e 2024 – os principais fatores que impactam a eleição de mulheres: cumprimento das cotas de gênero pelos partidos, financiamento de campanha, tempo no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), violência política de gênero e funcionamento da justiça eleitoral.

Entre os resultados obtidos destacam-se as taxas de sucesso das mulheres e o Índice de Equilíbrio de Gênero (IEG) nos estados brasileiros – esse último, uma formulação pioneira das pesquisadoras e dos pesquisadores da UFG. Os achados demonstraram que, entre 2020 e 2024, as eleições municipais registraram um crescimento modesto na participação feminina.

As mulheres passaram de 34,6% para 35,3% do total de candidaturas a vereadoras. A taxa de sucesso para elas também aumentou de 5,5% para 7,2%. No entanto, os homens mantiveram vantagem expressiva, com taxas de sucesso de 15,2% (2020) e 17,6% (2024).

Segundo a Agência Câmara, o estudo –  que foi feito em parceria com o Observatório Nacional da Mulher na Política e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – revelou que, embora tenha havido aumento no número de candidatas, os homens seguem com quase três vezes mais chances de serem eleitos do que as mulheres em condições equivalentes. 

O Índice de Equilíbrio de Gênero (IEG) confirmou a profundidade das disparidades. Em 2024, nenhum estado brasileiro alcançou equilíbrio na representação política feminina.

O Rio de Janeiro apresentou o pior IEG entre as candidatas (-0,35) e entre as eleitas (-0,82), enquanto o Amazonas teve o melhor desempenho entre as candidatas, ainda assim negativo (-0,21).

Aplicação lei que pune a violência política de gênero ainda patina

Outro achado relevante foi a persistente sub-representação de mulheres negras, que enfrentam barreiras duplas de gênero e raça. Mesmo quando possuem experiência política prévia, elas recebem menos financiamento que os homens em situação equivalente. 

A análise de processos judiciais, por sua vez, mostrou baixa aplicação da Lei 14.192/2021, que trata da violência política de gênero, indicando uma normalização de condutas violentas ainda não reconhecidas de forma adequada pela jurisprudência.

Mulheres preteridas na propaganda eleitoral

O principal ineditismo da pesquisa diz respeito ao Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE). Ele foi monitorado diariamente – de manhã, à tarde, à noite e de madrugada – nos nove maiores colégios eleitorais brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Recife, Curitiba, Goiânia e Manaus.

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O monitoramento em tempo real do HGPE, realizado em nove capitais brasileiras, também apontou descumprimento recorrente da legislação sobre cotas de gênero e raça, com impacto direto na probabilidade de sucesso das candidatas.

Na prática, eles têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos do que elas, o que reflete a persistência de barreiras estruturais de gênero na política brasileira.

Esse monitoramento gerou um banco de dados com 35.989 observações. A partir dele, foi evidenciado um padrão recorrente de descumprimento das cotas de gênero e de raça no HGPE, com 40% dos partidos políticos o descumprindo explicitamente e com as mulheres sendo majoritariamente preteridas no horário nobre.

A lei brasileira prevê a obrigatoriedade de que o tempo destinado às mulheres e às pessoas negras na propaganda eleitoral – em TV e em rádio – seja proporcional à presença dessas pessoas nas chapas partidárias. 

Dez segundos a mais na TV aumentaria a chance da candidata ser eleita

Quanto às cotas nas candidaturas, o dispositivo legal prevê que haja no mínimo 30 % e no máximo 70% de candidaturas para cada gênero, visando equilibrar a participação de mulheres e homens na política. Na prática, essas duas regras em conjunto obrigam os partidos a destinarem o mínimo de 30% das candidaturas e de tempo de propaganda às mulheres.

As pesquisadoras do De Olho nas Urnas descobriram que, se essas leis fossem efetivamente cumpridas, o cenário das mulheres melhoraria bastante. Para a pesquisadora Najla Frattari, doutora em Ciências Sociais e uma das coordenadoras da pesquisa, os achados científicos demonstram exatamente onde estão os gargalos e revelam em que áreas as políticas públicas podem melhorar.

Frattari explica que os dados mostram que o aumento de 10 segundos da presença de mulheres no horário nobre, entre 18h e meia-noite, aumenta em 12,8% a probabilidade de uma candidata ser eleita. Já no quadro geral, o aumento de 10 segundos no tempo de propaganda acresce em 0,6% as chances de eleição.

Segundo a estudiosa, contrariando o senso comum propalado entre dirigentes partidários – de que as cotas para mulheres não atraem votos e minoram o sucesso eleitoral da legenda –, os partidos que as descumprem têm uma taxa de sucesso eleitoral geral menor em 1,19%, se comparados aos cumpridores.

“Isso significa que o respeito à cota de gênero não só contribui para aumentar a presença das mulheres eleitas, como não compromete, de forma alguma, o desempenho geral dos partidos. É o contrário: eles têm um ganho”, frisou Najla.

Atualmente, os partidos tentam burlar as regras com o lançamento de candidaturas fictícias – aquelas lançadas só para cumprirem as cotas, sem intenção real de disputa, sem campanha eleitoral efetiva, sem destinação de recursos.

No quesito recurso, a Lei brasileira prevê que 30% do Fundo Eleitoral seja destinado às campanhas femininas. Os resultados evidenciaram que o acréscimo de R$ 1 no financiamento de campanha aumenta em 0,7% a proporção de mulheres eleitas. Já os partidos que descumprem as normas de financiamento elegem 3,6 % a menos de mulheres nas Câmaras Municipais.

Da Redação do Elas por Elas, com informações do projeto e da Agência Câmara