Petistas criticam manobra para apressar reforma trabalhista

Para apressar a votação da reforma trabalhista no Senado, a base aliada do golpista Michel Temer apela para mais uma manobra. Desta vez, o relator do projeto na casa, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) resolveu abdicar do direito, como relator, de modificar a proposta enviada pela Câmara dos Deputados.

A decisão foi comunicada durante a leitura do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (30).

Ferraço chegou a criticar trechos do projeto. Mas, em vez de propor as mudanças em seu relatório, o que faria com que o projeto tivesse que retornar para análise da Câmara, o aliado de Temer sugere negociação com o governo golpista para que este vete alguns pontos do projeto.

Pelo menos seis pontos do projeto aprovado pela Câmara são indicados pelo relator para veto, inclusive a regulamentação do trabalho intermitente. Nesse ponto, o relator sugere ainda a edição de uma Medida Provisória sobre o assunto. Além disso, Ferraço ainda rejeitou mais de 200 emendas apresentadas pelos senadores.

É melhor fechar o Senado Federal. O relator reconhece equívocos em vários pontos e, em vez de corrigir, pede para o governo editar medida provisória e vetar trechos do projeto
Lindbergh Farias

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a postura do relator. Na sua avaliação, é um erro da base governista propor um acordo com um presidente investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 6.

“É melhor fechar o Senado Federal. O relator reconhece equívocos em vários pontos e, em vez de corrigir, pede para o governo editar medida provisória e vetar trechos do projeto. Um governo que, sabemos, não vai conseguir se sustentar por mais 15 dias. Não podemos apelar a um acordo com o governo Temer, ainda mais numa situação dessas”, criticou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou a “irresponsabilidade” do atual governo e de parte do Poder Legislativo em abrir mão de suas prerrogativas e não discutir alterações no texto de um projeto que afeta diretamente todos os cidadãos do País, sendo eles empregados ou empregadores.

“Na hora de alterar quase 200 dispositivos de uma lei [CLT] que tem 74 anos, querem fazer isso sem o Senado se manifestar. Vamos ser omissos e confiar num governo que não sabemos qual será? Nas mãos de quem o governo estará a partir do próximo dia 6?”

Já o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a pressa da base aliada de Temer em não permitir o retorno do projeto à Câmara. “É lógico abrirmos mão do direito de legislar? Por que não construímos um relatório que será remetido à Câmara a partir de um grande entendimento?”

Quem quer a reforma trabalhista?

Os petistas também rebateram os argumentos dados pelos defensores da reforma, que afirmam que a flexibilização da legislação trabalhista ampliará a geração de empregos.

Para o senador Paim, essa retirada de direitos assegurados pela atual legislação deve apenas reduzir salários e precarizar os postos de trabalho.

“Existe uma unanimidade entre todos os especialistas ouvidos. Tirar direito de trabalhador não gera emprego. Estou convencido de que essa reforma não vai gerar um emprego sequer”, declarou.

Uma pesquisa realizada pelo Senado, que já conta com mais de 130 mil participações, mostra que 128.264 mil pessoas são contrárias ao texto da reforma trabalhista. Apenas 5.602 pessoas se mostram favoráveis.

Que sociedade brasileira tem interesse nessa reforma? A sociedade empresarial, as famílias ricas, quem não precisa de salário?
Gleisi Hoffmann

Baseada nesses números, a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR) perguntou: “Que sociedade brasileira tem interesse nessa reforma?”

“Tenho escutado desde o início das discussões que essa reforma é resultado da vontade da sociedade brasileira. Não vi uma manifestação nas ruas pedindo o trabalho intermitente, a terceirização. Hoje saiu uma pesquisa Ipsos dando conta que 93% dos brasileiros dizem que o governo Temer está no rumo errado. E essa reforma é do governo Temer. Que sociedade brasileira tem interesse nessa reforma? A sociedade empresarial, as famílias ricas, quem não precisa de salário?”, enfatizou.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a postura dos governistas em manter o texto, mesmo com a atual situação política agravada com a investigação sobre Michel Temer.

“Esse é um ataque violento aos direitos dos trabalhadores. É isso que está por detrás desse projeto sob o manto da modernização das relações de trabalho”, denunciou.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) lamentou a ausência dos governistas durante a discussão, dizendo que esse era um sinal do “desprezo pelo debate”.

“Dezessete ministros do Tribunal Superior do Trabalho fizeram um documento em que criticam mais de 60 pontos da reforma. Essa pressa é de quem? É do mercado. Quem defende essa proposta aqui é representante do mercado ou é o próprio mercado”, disse.

Durante a reunião, o senador Paulo Paim ainda anunciou a apresentação, na próxima terça-feira (6), de voto em separado, com sua posição daquilo que deveria ser uma reforma trabalhista.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado.