PGR dá parecer favorável pela extinção da pena de Genoino
Decisão está nas mãos do ministro Roberto Barroso, relator da Ação Penal 470 e demais execuções penais
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Brasília - Onze suplentes de deputados federais, entre eles José Genoino, e três novos deputados assumem o cargo em solenidade presidida pelo 1º secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (25), parecer em que defende a extinção da pena de José Genoino. A decisão foi tomada com base no decreto de indulto de Natal assinado pela presidenta Dilma Rousseff no fim de 2014.
O texto prevê perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou prisão domiciliar desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total. Além disso, é preciso ter cumprido ao menos um quarto da pena, não ser reincidente, até 25 de dezembro de 2015, e ter apresentado bom comportamento na prisão.
Para Janot, Genoino preenche os requisitos temporais e subjetivos do decreto assinado por Dilma. Agora, a decisão cabe ministro Roberto Barroso, relator da Ação Penal 470 e demais execuções penais.
Da Redação da Agência PT de Notícias
