PGR denuncia Bolsonaro ao STF por incitação pública ao estupro

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou, nesta segunda-feira (15), o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação pública ao crime de estupro. A denúncia foi motivada por entrevista ao jornal “Zero Hora”, de Porto Alegre, na qual o parlamentar reafirmou que não estupraria a ex-ministra e deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela é feia”.

“Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”, disse o deputado, por telefone, à reportagem. A entrevista foi publicada em dia 10 de dezembro.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), a denúncia será analisada pelo ministro Luiz Fux. A ação ocorre dias após o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), presidido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ter protocolado representação contra Bolsonaro na PGR.

Além de ter feito as afirmações à reportagem, o parlamentar agrediu Maria do Rosário em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, na terça-feira (9). Na ocasião, Bolsonaro disse que não estupraria a deputada porque ela não merecia.

“Ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não merece, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, justificou Ela Wiecko, na denúncia encaminhada ao STF.

Ainda segundo a vice-procuradora-geral da República, com as declarações, Bolsonaro abala a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, pois o estupro é coibido pela legislação penal.

Para o representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra, as declarações de Bolsonaro são “inaceitáveis”. Ele repudiou, nesta segunda-feira, as ofensas proferidas contra Maria do Rosário e expressou apoio à denúncia feita pela PGR ao STF contra o parlamentar.

“Fazemos um chamado ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e a toda a sociedade brasileira a condenar amplamente este tipo de discursos de ódio, e a defender a dignidade humana em todo momento”, afirmou Incalcaterra.

Conselho de Ética – Os partidos PT, PC do B, PSOL e PSB ingressaram, na última quarta-feira (10), com representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com o pedido de cassação de mandato de Bolsonaro. O Conselho se reunirá na tarde desta terça-feira (16) para instaurar processo referente à representação das legendas contra o parlamentar.

Para os partidos, o deputado deve ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. Na justificativa para a perda do mandato, as legendas afirmam que Bolsonaro discrimina, induz e incita a discriminação étnica, racial e de gênero de forma reincidente.

Os insultos proferidos por Bolsonaro à deputada Maria do Rosário em plenário e a reportagem da “Zero Hora” não são novidade. As agressões também foram registradas em 2003, quando, durante entrevista no Salão Verde da Câmara, o deputado fez a mesma declaração à parlamentar.

“Sou estuprador, agora? Olha, jamais estupraria você porque você não merece”, disse, à época. Durante a confusão, Bolsonaro empurrou Maria do Rosário e a chamou de “vagabunda”.

Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias