Pimenta, Wadih e Teixeira: decisão do presidente do TRF4 é ilegal

Em nota, os deputados petistas Paulo Lula Pimenta (RS), Paulo Lula Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), criticam o descumprimento da decisão judicial proferida pelo desembargador Rogério Favreto, que no domingo (8) decidiu pela liberdade do ex-presidente Lula. Mais tarde, por sua vez, o presidente do TRF 4, Thompson Flores, contrariou a decisão de Favreto e revogou o habeas corpus concedido a Lula. “A decisão do presidente do Tribunal é ilegal e aprofunda o sentimento de injustiça e perseguição política contra o ex-presidente Lula e haverá de ser reformada”, analisam os parlamentares.

Veja a nota na íntegra:

NOTA DOS DEPUTADOS PAULO PIMENTA (PT-RS), PAULO TEIXEIRA (PT-SP) E WADIH DAMOUS (PT-RJ) SOBRE A DECISÃO DO DESEMBARGADOR THOMPSON FLORES, PRESIDENTE DO TRF-4:

O desembargador Rogério Favreto é, desde a noite de sexta-feira, o magistrado investido de jurisdição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nesta condição, proferiu decisão em sede de habeas corpus pela liberdade do ex-presidente Lula, nesta manhã. A decisão foi descumprida pela Polícia Federal de forma acintosa, o que representa evidente quebra do sistema de justiça criminal, uma vez que à PF não cabe o papel de exercício de qualquer jurisdição ou poder decisório.

O desembargador Thompson Flores, após a manutenção ilegal do cárcere e a recusa da soltura por parte da PF, mantendo a ilegalidade praticada contra o ex-presidente, proferiu decisão neste domingo a pretexto de dirimir falso conflito de competência entre o relator da Lava Jato, Gebran Neto, e o desembargador plantonista Rogério Favreto, para usurpar competência deste último, assim como tentou usurpar o primeiro em decisão anterior.

O presidente do Tribunal não é autoridade superior aos seus pares, nem há hierarquia entre os desembargadores do mesmo tribunal. A decisão apenas poderia ser cassada quando do mérito do julgamento do habeas corpus impetrado ou após o término do período de deslocamento temporário de competência do plantão. Quem estava investido de competência e jurisdição é o desembargador Rogério Favreto. A decisão do presidente do Tribunal é ilegal e aprofunda o sentimento de injustiça e perseguição política contra o ex-presidente Lula e haverá de ser reformada.

Deputado Paulo Pimenta PT/RS

Deputado Paulo Teixeira PT/SP

Deputado Wadih Damous PT/RJ

Via PT na Câmara