Pimentel promove escalada de reajustes salariais de servidores públicos

Três categorias de servidores da área da saúde do estado de Minas Gerais receberam um reajuste salarial escalonado, a ser incorporado integralmente a seus vencimentos, em 2016.

Segundo a Lei 21.726, publicada no Diário Oficial do estado, na terça-feira (21), o governador Fernando Pimentel (PT) concedeu abono para servidores da saúde, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Secretaria de Defesa Social.

Retroativo a 1º de julho e estendido aos servidores inativos, o abono será no valor de R$ 190, divididos em quatro parcelas de R$ 47,50. A primeira será em 1º de outubro, a segunda em 1º de janeiro, a terceira em 1º de abril e a quarta em 1º de julho de 2016, quando os valores estarão incorporados aos vencimentos e o abono será extinto.

Dentro do Ipsemg, o benefício será distribuídos por categoria e também escalonados até 2016. O valor para as carreiras de auxiliar e técnico de seguridade social é também de R$ 190. Os analistas de seguridade social receberão R$ 145, e os médicos da área de seguridade social, R$ 80. Nesses casos, a incorporação será em duas parcelas.

A primeira, em 1º de outubro de 2015, com incorporação ao vencimento básico de R$ 95 para auxiliar e técnico de seguridade social, R$ 72,50 para analista de seguridade social e R$ 40 para médico da área de seguridade social.

Servidores do Grupo de Atividades de Educação Superior em exercício em unidades vinculadas à prestação de serviços de assistência à saúde, no âmbito da Unimontes, terão abono de R$ 190, retroativo a 1º de junho.

Os auditores internos do Executivo também receberam reajustes escalonados. Serão 20% a partir de 1º de julho de 2016, 12% em 1º de julho de 2017 e 15% em 1º de julho de 2018. O projeto propõe ainda a reestruturação da carreira de auditor interno e a fixação de regra específica de promoção por escolaridade na carreira de pesquisador em ciência e tecnologia.

Segundo a lei, diretores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar com carga horária de 24 horas semanais podem optar pelo recebimento do dobro da remuneração do seu cargo efetivo, acrescido de 50% do valor da remuneração do seu cargo em comissão. O diretor que tiver sido aposentado no cargo antes da Lei 14.683, de 2003, poderá optar pelo recebimento da remuneração em que foi aposentado, ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50%.

Adicionais – Os servidores da Secretaria de Defesa Social das carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo tiveram reajuste de 47,5%. A lei estabelece um Adicional de Local de Trabalho para servidores em exercício nos estabelecimentos prisionais, conforme as características do ambiente de trabalho.

Aos servidores atuantes em estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 800 presos, o reajuste foi de 47,5% do vencimento básico. O índice de reajuste será de 37,5% para servidores que atuam em locais com capacidade de 200 a 799 presos e 30% para os que atendem em estabelecimentos com capacidade para até 199 presos.

Os servidores da unidade socioeducativa Centro de Internação Provisória Dom Bosco tiveram um reajuste em seus vencimentos de 37,5%. Para os que atendem nas demais unidades socioeducativas, o índice de reajuste foi de 30%.

Os médicos da área de Defesa Social também receberam um Adicional de Local de Trabalho também conforme as características do estabelecimento. O índice será de 95% para médicos que atendam locais com capacidade igual ou superior a 800 presos, 75% para quem atende em locais com capacidade de 200 a 799 presos e 60% para médicos que atuam locais com capacidade de 199 presos.

Acordo histórico – Os profissionais da Educação estado assinaram com o governo, em maio, um acordo histórico para a categoria. O estado estabeleceu um reajuste salarial de 31,78%, a ser pago em dois anos, na carreira do professor de Educação Básica, para carga horária de 24 horas semanais. O reajuste será pago em três parcelas.

Pela primeira vez, Minas estabeleceu o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Também foi extinto o regime de subsídio e a progressão da carreira foi descongelada, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da Educação e entre servidores ativos e aposentados.

Da Redação da Agência PT de Notícias