Pimentel: Teto de faturamento do MEI será ampliado

O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) disse, nesta quarta-feira (17), que o teto de faturamento anual para adesão ao Microempreendedor Individual (MEI) deverá aumentar de R$ 60 mil para R$ 120 mil. A declaração foi durante audiência pública realizada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa para debater a matéria.

Segundo Pimentel, o projeto (PLP 448/14) deverá ser votado no dia 1º de julho em comissão especial e ir a plenário no segundo semestre. “Sempre que há um consenso em torno de um tema na Frente Parlamentar, essa proposta é aprovada”, disse Pimentel. “A Frente está unificada quanto ao aumento do teto do MEI”.

De acordo com José Pimentel, não haverá renúncia fiscal porque a ampliação do teto do MEI apenas irá incorporar empreendedores que ainda não se formalizaram.

Aprimoramento do Simples Nacional

O novo projeto também favorece as Micro e Pequenas Empresas, estabelecendo a “porta de saída” do Simples Nacional. O texto permite a criação de uma faixa de transição para as empresas que chegam ao teto de faturamento anual do programa, que hoje é de R$ 3,6 milhões. “As MPE’s poderão seguir no Simples até o faturamento de R$ 7,2 milhões e ingressar no sistema tributário adequado ao porte de sua empresa de forma suave”, diz José Pimentel.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado