PL de Bolsonaro quer liberar violações de agentes em intervenção no RJ

O ataque de Bolsonaro à população mais pobre do país vai além dos seus planos econômicos. Se suas medidas antipovo vão prejudicar as classes menos favorecidas e privilegiar as elites, seus planos para segurança pública, a principal bandeira do capitão de reserva, são de causar inveja em qualquer ditador. O deputado federal apresentou o PL-9.564 , em 19 de fevereiro deste ano, que autoriza que agentes públicos violem direitos e até cometam agressões durante a Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

A proposta parlamentar – apresentada três dias após o ilegítimo Michel Temer decretar a intervenção – dá ‘carta branca’ para que militares violem direitos dos moradores e cometam agressões como as relatadas em reportagens do jornal Folha de S. Paulo e do site do jornal El País Brasil. Segundo um relatório do Circuito de Favelas por Direitos, elaborado pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, durante a intervenção ocorreram roubos, invasões de casa, agressões e até denúncias de estupros.

“Eles ficaram horas na casa, estupraram as três meninas e espancaram os garotos”; “eles entraram dentro da escola e ficaram daqui trocando tiros com bandidos”. Os dois relatos são parte dos 300 depoimentos anônimos colhidos em 15 comunidades do Rio de Janeiro, ao longo da Intervenção Federal.

Para Bolsonaro, no entanto, era preciso estabelecer “a excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação sob intervenção federal”. Em outras palavras, pelo projeto do candidato do PSL, que tem como co-autor o seu filho Eduardo Bolsonaro – atual candidato ao Senado pelo RJ – os militares e policiais não podem ser punidos pelos crimes que cometerem durante as operações. O projeto está aguardando parecer do Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados.

Degradação social

Segundo informações da “Folha”, uma adolescente descreveu ter sido revistada com duas amigas por PMs homens, contrariando a lei — o artigo 249 do Código de Processo Penal diz que a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

“Ele vem revistar a gente, já gritando, chamando a gente de piranha, mulher de bandido, drogada. Vem empurrando e mexendo na gente. Eu sei que só mulher que pode revistar mulher, mas se nós não deixar [sic] leva tapa na cara”, relembra a jovem.

A Ouvidoria Externa apontou ainda a ocorrência de militares sem identificação e alteração de cenas de crime. O relatório destacou também o caso do garçom morto ao ter o guarda-chuva confundido com fuzil. Rodrigo Alexandre da Silva Serrano, de 26 anos, foi baleado enquanto descia a ladeira da favela Chapéu Mangueira, na zona sul, para esperar a mulher e os filhos.

Bolsonaro, por sua vez, justifica no PL que busca por “anteparos necessários para que se garanta a devida segurança jurídica ao exercício da atividade policial, com ênfase a um processo de degradação social por que passa o Rio de Janeiro”.

Resta saber a qual degradação social o candidato do PSL está se referindo.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do El País Brasil e Folha de S.Paulo